1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santarém NIPC: 505941350 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santarém Endereço: Praça do Município Código postal: 2005-245 Localidade: Santarém País: Portugal NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém Telefone: 243304200 Fax: 243304299 Endereço da Entidade (URL): www.cm-santarem.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 115.200,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 100-P-P/2026 CPF Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Desmatação, Poda e Abate de Árvores de caráter urgente entre 2026 e 2028 Descrição: Aquisição de Serviços de Desmatação, Poda e Abate de Árvores de caráter urgente entre 2026 e 2028 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 77314000 - Serviços de manutenção de terrenos Preço base s/IVA: 115.200,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado
Execução presencial de todos os serviços de desmatação, poda e abate de árvores na União de Freguesias da Cidade de Santarém (NUT III: PT185 - Lezíria do Tejo) Intervenção trimestral presencial no aeródromo municipal de Santarém - Cosme Pedrógão Reuniões de coordenação mensais com os representantes do Município de Santarém, das quais deve ser lavrada ata assinada por todos os intervenientes
Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente programa.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do art.º 55º do CCP;
Certidão permanente de inscrição no registo comercial, ou declaração de identificação do concorrente com indicação da autorização para a sua verificação através dos meios eletrónicos, emitida pelos serviços das entidades competentes;
Documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto - ou o respetivo código de acesso (O preenchimento da declaração do RCBE é feito através do site http://justica.gov.pt/servicos/Registo-de-Beneficiario-Efetivo;
Tratando-se de empresas sem sede e direção efetiva em Portugal, o adjudicatário, para além dos documentos referidos no ponto anterior, deve também apresentar o respetivo comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar;
O adjudicatário, ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio pode ainda apresentar, em substituição dos documentos de habilitação, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis;
Identificação completa (B.I.) ou (C.C.) de quem representa a sociedade na assinatura do contrato.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
O prestador de serviços obriga-se a afetar à execução da prestação de serviços objeto do contrato, trabalhadores em regime de contrato de trabalho sem termo, conforme disposto no n.º1 do art.º 419.º-A, aplicável pela remissão do n.º2 do artigo 451.º, ambos do CCP, cujo incumprimento constitui contraordenação muito grave nos termos da alínea f) do artigo 456.º do mesmo código.
Disponibilizar o número suficiente de trabalhadores com qualificação adequada, de forma a garantir uma correta articulação entre o prestador de serviços e os representantes do Município de Santarém.
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.