Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD), no Município da Murtosa

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Murtosa NIPC: 506791238 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Praça do Município, Nº 1 Código postal: 3810-101 Localidade: Murtosa País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Murtosa Freguesia: Freguesia de Murtosa Telefone: 234830100 Fax: 234867636 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-murtosa.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 14.400,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 17/2026-PPC Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD), no Município da Murtosa Descrição: Aquisição de Serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD), no Município da Murtosa Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72300000 - Serviços relacionados com dados Preço base s/IVA: 14.400,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negoc

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