1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ágora - Cultura e Desporto do Porto, EM, SA NIPC: 507718640 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua da Constituição, 2555 Código postal: 4250-173 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas Telefone: 226199860 Fax: 226199869 Endereço da Entidade (URL): www.agoraporto.pt Endereço Eletrónico: geral@agoraporto.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 72.600,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/39/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de exames médico-desportivos, no âmbito do apoio aos atletas dos escalões de formação das diversas modalidades desportivas da cidade do Porto, por parte da Ágora Descrição: Aquisição de serviços de exames médico-desportivos, no âmbito do apoio aos atletas dos escalões de formação das diversas modalidades desportivas da cidade do Porto, por parte da Ágora Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 92620000 - Serviços relacionados com o desporto Preço base s/IVA: 72.600,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolv
Realização de exames médico-desportivos em local licenciado dentro da cidade do Porto, a ser indicado pelo Cocontratante e aprovado pela Ágora
O exame de avaliação médico-desportiva geral tem de ser realizado por médico especialista em Medicina Desportiva com formação específica reconhecida pelo Colégio de Medicina Desportiva da Ordem dos Médicos.
O Cocontratante obriga-se a ter ao seu serviço pessoal de reconhecida idoneidade moral, aptidão física e adequada formação profissional
Dispor de recursos humanos em qualidade e número adequados para levar a cabo as ações exigidas pela execução do Contrato. Para tanto, o Cocontratante contratará e manterá ao seu serviço o pessoal técnico necessário e adequado à boa execução do serviço contratado.
Garantir o cumprimento das normas em vigor no que se refere à atividade em questão, bem como deter todas as licenças, certificações e seguros necessários ao exercício da atividade, de acordo com a legislação em vigor.
O Cocontratante terá de assegurar a existência e manutenção em vigor das apólices de seguro necessárias para garantir uma efetiva e integral cobertura dos riscos inerentes ao desenvolvimento das atividades integradas no objeto do contrato
Apresentar, no prazo de 2 dias após a assinatura do contrato, registo criminal, com a menção de que atividade engloba contacto com menores, dos prestadores de serviços adstritos ao serviço.
O Cocontratante obriga-se a afetar à execução da prestação de serviços objeto do contrato trabalhadores em regime de trabalho sem termo, em cumprimento do disposto do n.º 1 do artigo 419.º-A do CCP, aplicável pela remissão do n.º 2 do artigo 451.º do CCP
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.