1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Velho NIPC: 501272976 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Praça da República, 258 Código postal: 3140-258 Localidade: Montemor-o-Velho País: Portugal NUT III: PT16E - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-montemorvelho.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 194.321,10 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DCPA/14/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de Refeições Escolares, por lotes, (almoços e lanches) na Escola Básica de Carapinheira e no Jardim de Infância de Carapinheira (Lote 1), e na Escola Básica de Meãs do Campo, e no Jardim de Infância de Meãs do Campo (Lote 2) para Ano Letivo 2026/2027 Descrição: Aquisição de serviços de fornecimento de Refeições Escolares, por lotes, (almoços e lanches) na Escola Básica de Carapinheira e no Jardim de Infância de Carapinheira (Lote 1), e na Escola Básica de Meãs do Campo, e no Jar
Transporte de refeições e acompanhamento presencial de crianças no JI de Carapinheira (Lote 1) — todos os dias úteis do ano letivo 2026/2027 Transporte de crianças da EB de Carapinheira para o espaço de refeições e regresso, com colocação de auxiliares presenciais (Lote 1) Confeção, transporte e serviço presencial de refeições no refeitório do JI de Meãs do Campo, com limpeza do espaço (Lote 2) Transporte de crianças da EB de Meãs do Campo para o espaço de refeições e regresso, com colocação de auxiliares presenciais (Lote 2) Colocação presencial de funcionárias para Atividade de Animação e Apoio à Família no JI de Meãs do Campo (das 7h30 às 9h, das 12h às 13h30 e das 15h30 às 19h) — Lote 2
Não podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que se encontrem em algumas das situações previstas no artigo n.º 55 do CCP.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Documento comprovativo de que reúne todas as habilitações, licenças e autorizações legalmente exigidas para a execução das prestações de transporte coletivo de crianças.
Plano de execução dos serviços, por lote ou lotes, incluindo quanto ao pessoal de apoio aos refeitórios, que garantam a vigilância/acompanhamento dos alunos durante a hora de almoço/lanche - Ano Letivo 2026/2027 e cedência de espaço para consumo das refeições e transporte dos alunos das escolas para onde será servida a refeição.
O critério de adjudicação das propostas é o critério monofactor, por cada lote ou lotes, por avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar, no estrito respeito pelo estabelecido na alínea b) do nº1 do artigo 74º do CCP, na sua atual redação.
Não podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que se encontrem em algumas das situações previstas no artigo n.º 55 do CCP.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Documento comprovativo de que reúne todas as habilitações, licenças e autorizações legalmente exigidas para a execução das prestações de transporte coletivo de crianças.
Plano de execução dos serviços, por lote ou lotes, incluindo quanto ao pessoal de apoio aos refeitórios, que garantam a vigilância/acompanhamento dos alunos durante a hora de almoço/lanche - Ano Letivo 2026/2027 e cedência de espaço para consumo das refeições e transporte dos alunos das escolas para onde será servida a refeição, bem como quanto à especificação da execução dos serviços de Atividade de Animação e Apoio à Família relativo ao Lote 2.
O critério de adjudicação das propostas é o critério monofactor, por cada lote ou lotes, por avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar, no estrito respeito pelo estabelecido na alínea b) do nº1 do artigo 74º do CCP, na sua atual redação.
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.