1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Constância NIPC: 506826546 Endereço: Estr. Nacional 3 Código postal: 2250-028 Localidade: Santarém País: Portugal NUT III: PT16I - Médio Tejo Distrito: Santarém Concelho: Constancia Freguesia: Freguesia de Constância Telefone: 249730050 Fax: 249739514 Endereço da Entidade (URL): www.cm-constancia.pt/pt Endereço Eletrónico: geral@cm-constancia.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 370.885,50 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.005/507 Designação do contrato: Aquisição de serviços de gestão e apoio desportivo para o parque desportivo municipal Descrição: Aquisição de serviços especializados de gestão e apoio desportivo para o parque desportivo municipal do Município de Constância, bem como para outras iniciativas e espaços desportivos municipais, abrangendo a organização, coordenação e suporte operacional das atividades desportivas a desenvolver nesses equipamentos. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 92620000 - Serviços relacionados com o desporto Preço base s/IVA: 370.885,50 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidad
Lecionação presencial de aulas de natação, hidroginástica, aquaterapia e nadadores salvadores na piscina municipal de Constância Lecionação presencial de aulas de grupo e apoio à sala de musculação e cardiofitness no ginásio municipal de Constância Vigilância presencial ao Cais (Anexo IV) segundo horário semanal definido Lecionação presencial de Psicomotricidade e Desenvolvimento Motor em Constância, Sta Margarida da Coutada e Montalvo (conforme Anexo V) Reuniões semestrais de acompanhamento com representantes do Município de Constância
Alínea a), do n.º 1, e n.º6, do art. 57.º - Documento Europeu Único de Contratação Pública;
Alínea b) do n.º 1 do art. 57.º - Documento que, em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar elaborado em conformidade com o modelo do Anexo III ao presente programa de concurso do qual faz parte integrante;
Documento com descrição dos serviços a prestar de acordo com o previsto no caderno de encargos (Modelo 1);
Documentos que comprovem a componente geral pedagógica do corpo técnico proposta, incluindo título profissional válido para o exercício de funções de técnico de exercício físico, nos termos da Lei n.º 39/2012, de 28/08, cédula de treinador de desporto na modalidade de natação e curso de primeiros socorros, bem como comprovativo da habilitação académica necessária para a lecionação de Psicomotricidade e desenvolvimento motor.
Declaração emitida em conformidade com o Modelo Anexo II ao CCP e ao presente programa de procedimento; Comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do art. 55.º do CCP, nomeadamente: i. Certidão de inexistência de dívidas a que se refere a alínea d) do n.º 1 do art. 55.º do CCP; ii. Certidão de inexistência de dívidas a que se refere a alínea e) do n.º 1 do art. 55.º do CCP e Comprovação de registo e respetivas atualizações de beneficiário efetivo das entidades constantes do RCBE, conforme art.º 36 n.º 1, da Lei 89/2017, de 21 de agosto; iii. Registo criminal da empresa e dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência;
Certidão do registo comercial do teor da matrícula e de todas as inscrições em vigor.
Documento comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços em causa.
Lecionação e acompanhamento das aulas e atividades a desenvolver no âmbito do presente concurso, nas condições definidas nos anexos I, II, III, IV e V, ao presente caderno de encargos e no Modelo I, assegurando que o corpo técnico detém as competências necessárias ao exercício das funções, incluindo título profissional válido para o exercício de funções de técnico de exercício físico, nos termos da Lei n.º 39/2012, de 28/08, cédula de treinador de desporto na modalidade de natação, bem como habilitação académica necessária para a lecionação de Psicomotricidade e desenvolvimento motor.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.