1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Montijo NIPC: 502834846 Endereço: Rua Manuel Neves Nunes de Almeida Código postal: 2870-352 Localidade: Setúbal País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Setúbal Concelho: Montijo Freguesia: Todas Telefone: 212327600 Fax: 212327600 Endereço da Entidade (URL): www.mun-montijo.pt Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 249.745,70 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 199/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de lavagem de contentores de superfície e semienterrados da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro Descrição: Aquisição de serviços de lavagem de contentores de superfície e semienterrados da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90500000 - Serviços relativos a resíduos e lixos Preço base s/IVA: 249.745,70 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um
Setúbal
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* (Declaration Model) — a standard bidder's declaration template under the Portuguese *Código dos Contratos Públicos
* (articles 57.º, 55.º, 81.º, and 456.º). It does **not*
* contain any selection criteria, qualification requirements, technical/professional capacity criteria, economic/financial capacity criteria, staff roles, or minimum capacity levels. The document is limited to:
- A declaration of compliance with the *caderno de encargos
- A declaration of non-exclusion under Article 55.º nº 1
- Obligations to submit supporting documents if requested under Article 81.º **No selection criteria can be extracted from this document.*
* > ⚠️ **Important Note:*
* The selection criteria are typically found in other tender documents such as the **Programa do Concurso**, **Caderno de Encargos**, or **Anúncio de Concurso*
* — none of which appear to have been uploaded. Please upload the relevant procurement documents (e.g., *Programa do Concurso
* or *Caderno de Encargos*) so that the selection criteria can be properly identified and extracted.
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.