1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, SA NIPC: 514385901 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: ETAR da Quinta do Conde, Estrada Nacional 10, Quinta do Conde III Código postal: 2975-403 Localidade: Quinta do Conde - Sesimbra País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Sesimbra Freguesia: Freguesia de Quinta do Conde Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): www.simarsul.adp.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 43.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 057/CP/2025 Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção de carregadores de veículos elétricos Descrição: Aquisição de serviços de manutenção de carregadores de veículos elétricos Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50000000 - Serviços de reparação e manutenção Preço base s/IVA: 43.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-q
Manutenção preventiva e corretiva em dia útil e horário normal de trabalho nas instalações da SIMARSUL em múltiplas localizações (Quinta do Conde, Paio Pires, e outras infraestruturas da Península de Setúbal) Reuniões de acompanhamento à execução do contrato conforme solicitado pelo gestor do contrato Assistência por via remota, conforme previsto na Cláusula 4.ª, n.º 15, quando fique garantida a eficácia e qualidade do serviço
Declaração de habilitação emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos e a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º daquele diploma
Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal
Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal
Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções
Comprovativo de registo, e respetivas atualizações, no Registo Central do Beneficiário Efetivo
Licença de operação de pontos de carregamento, emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto
Declaração de Compromisso de aceitação da IT001 - Requisitos da Sustentabilidade e Responsabilidade Social e Código de Atuação C001_ 00 Regras para Prestadores de Serviços para a execução de trabalhos nas instalações da SIMARSUL
Declaração de compromisso com os Requisitos da Responsabilidade Social, elaborada de acordo com a minuta constante no ANEXO VI ao presente Programa do Concurso
Cópia das Apólices de Seguros e das respetivas condições gerais e particulares, de acordo com o estabelecido na Cláusula 17.º do Caderno de Encargos
Disponibilizar o número suficiente de técnicos com qualificação técnico-científica adequada, de forma a garantir uma correta prestação do serviço
Assegurar todos os interfaces necessários com as marcas fornecedoras dos carregadores de veículos elétricos, bem como com a entidade fornecedora de serviços de Mobi.me atualmente prestados à SIMARSUL
Assegurar as parametrizações necessárias para comunicação com a plataforma Mobi.me
Cumprir com todos os requisitos legais exigidos no âmbito da segurança e saúde, bem como as normas de segurança internas da SIMARSUL
Afetar ao cumprimento da sua prestação contratual todos os meios humanos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados à perfeita, tempestiva e completa execução da prestação de serviços, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo
Executar os serviços que integram o objeto do contrato tal como descrito neste caderno de encargos, com absoluta subordinação aos princípios da ética profissional, isenção, independência, zelo e competência
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.