1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Maiambiente, EM NIPC: 505060868 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Compras e Aprovisionamento Endereço: Rua 5 de Outubro, 359 Código postal: 4475-302 Localidade: Milheirós País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Milheirós Telefone: 229478130 Fax: 229478139 Endereço da Entidade (URL): https://www.maiambiente.pt/ Endereço Eletrónico: daf@maiambiente.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 156.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 26/2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/REPARAÇÃO (PREVENTIVA E CURATIVA) DOS CHASSIS VOLVO DAS VIATURAS AFETAS À RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/REPARAÇÃO (PREVENTIVA E CURATIVA) DOS CHASSIS VOLVO DAS VIATURAS AFETAS À RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim Preço base s/IVA: 156.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de vár
Deslocação física do adjudicatário para reboque de viaturas avariadas na via pública (até 3 vezes por mês, em qualquer hora e dia da semana) para as instalações da Maiambiente ou do Adjudicatário — Cláusula 24.ª, nº6 do Caderno de Encargos Assistência na estrada entre as 7:00h e as 23:00h sem encargos — Cláusula 7.ª, nº4, alínea a) do Caderno de Encargos Instalações do adjudicatário obrigatoriamente situadas a não mais de 30 km (via estrada) da sede da Maiambiente (Maia, Área Metropolitana do Porto) — Cláusula 4.ª, nº1, alínea g) do Caderno de Encargos Tempo de resposta a pedido de intervenção não superior a 1 hora a contar da solicitação da Maiambiente — Cláusula 24.ª, nº3 do Caderno de Encargos Reuniões de coordenação semestrais com o Gestor do Contrato, com ata assinada por todos os intervenientes — Cláusula 6.ª, nº1 do Caderno de Encargos
Documento comprovativo em como o concorrente é representante oficial em Portugal (credenciado/autorizado) pela marca "Volvo", para realizar a assistência técnica às viaturas da referida marca, ou equivalente;
Comprovativo de formação especifica da marca dos veículos definidos neste procedimento;
Certificado de detenção de máquinas de diagnóstico devidamente certificadas e autorizadas pela referida marca;
Documento com indicação da distância entre o local da sede da Maiambiente (Rua 5 de Outubro, nº359, 4475-302 Maia) e as instalações do concorrente onde serão realizados os serviços de manutenção/reparação, para efeitos do previsto na Cláusula 4ª, nº1 alínea g), do Caderno de Encargos;
Cópia do pacto social ou certidão, devidamente atualizada, emitida pela Conservatória do Registo Comercial, onde conste o objeto de sociedade do concorrente;
Obrigação de possuir as habilitações necessárias ao desempenho dos serviços objeto do procedimento;
Obrigação de reparar pelo menos 3 (três) chassis em simultâneo;
Obrigação de dispor de instalações cobertas com capacidade para pelo menos 3 (três) viaturas;
Obrigação das instalações a utilizar na prestação de serviços não ultrapassar os 30 (trinta) quilómetros via estrada.
Obrigação de possuir todos os seguros necessários ao desempenho dos serviços objeto do procedimento;
Os documentos de habilitação a apresentar pela entidade adjudicatária, no prazo de 10 dias, são os seguintes: a) Declaração do concorrente elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao presente Programa do Procedimento, do qual faz parte integrante; b) Documento comprovativo de que o concorrente não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, se, entretanto, não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções; c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e) Documento comprovativo de que o concorrente não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por algum dos crimes seguidamente mencionados, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação [...]: i. Participação em atividades de uma organização criminosa [...]; ii. Corrupção [...]; iii. Fraude [...]; iv. Branqueamento de capitais [...]; f) Tratando-se de empresas sem sede e direção efetiva em Portugal, o adjudicatário deve apresentar o comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços; g) Serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar; h) Documento comprovativo do Registo de Beneficiário Efetivo.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.