1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA NIPC: 514387130 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Compras e Logística da Tejo Atlântico Endereço: Fábrica de Água de Água de Alcântara, Avenida de Ceuta, Lisboa Código postal: 1300-254 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique Telefone: 213107900 Fax: 213107901 Endereço da Entidade (URL): https://www.acingov.pt Endereço Eletrónico: compras_contratacao.adta@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 180.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 037_AdTA_2026_CP_SSE Designação do contrato: Aquisição
Recolha física de resíduos nas infraestruturas da Tejo Atlântico (Alcântara, Alverca, Beirolas, Charneca, Chelas, Frielas, Guia, Malveira, São João da Talha, Santa Cruz, Vila Franca de Xira, Armazém do Bombarral, Armazém da Venda do Pinheiro) nos distritos de Lisboa e Leiria — presença física obrigatória em cada local de recolha Transporte de resíduos a destino final licenciado — deslocação física com viaturas entre as infraestruturas e os destinos finais Disponibilização, manutenção e limpeza dos contentores de recolha nas infraestruturas da Tejo Atlântico — presença física obrigatória Participação na sessão de esclarecimento sobre normas de segurança organizada pela Tejo Atlântico, no prazo máximo de 20 dias após a assinatura do contrato, com presença obrigatória de todos os elementos do Cocontratante afetos à Aquisição de Serviços Participação em reuniões de coordenação e acompanhamento semestrais com os representantes da Tejo Atlântico
Declaração de habilitação emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao CCP, que constitui o ANEXO VI ao presente Programa do Concurso;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP: a) Certificado do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções; b) Certificado do registo criminal da empresa; c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Títulos únicos ambientais ou Alvará de licença dos operadores de gestão de resíduos identificados na proposta;
Licenças para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem para os transportadores identificados na proposta e respetivas viaturas (por matrícula);
Curriculum vitae do Gestor do Contrato, com evidência da formação e habilitação, de acordo com o requerido na subalínea i) da alínea f) do número 1 da Cláusula 4.ª do Caderno de Encargos;
Documentos comprovativos da experiência dos técnicos (operadores e motoristas), de acordo com o requerido na subalínea ii) da alínea f) do número 1 da Cláusula 4.ª do Caderno de Encargos.
Ficheiro (em suporte editável - Excel e pdf) contendo a relação nominativa de viaturas que poderão ser afetas à execução da Aquisição de Serviços, com indicação da respetiva matrícula e respetivo alvará/licença;
Ficheiro (em suporte editável - Excel e pdf) contendo a identificação dos operadores de gestão de resíduos (por código LER, por operação de tratamento e por alvará/licença) que se apresentam como destino final dos resíduos;
Evidência de que possui pessoal habilitado e qualificado a integrar a equipa técnica a afetar a Aquisição de Serviços, de acordo com o indicado na alínea f) do número 1 da Cláusula 4.ª do Caderno de Encargos;
Declaração de compromisso de cumprimento dos requisitos do Sistema de Responsabilidade Empresarial da Tejo Atlântico, de acordo com o modelo do ANEXO VII do presente Programa do Concurso;
Certidão Permanente do Registo Comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções;
Comprovativo de registo, e respetivas atualizações, no Registo Central de Beneficiário Efetivo;
Certificado de PME emitido pelo IAPMEI, quando esse estatuto seja relevante para efeitos legais, ou documento europeu equivalente (SME - EU Model Declaration).
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.