Aquisição de Serviços de Trabalhos de Eletricidade Ocasionais

A adjudicação será realizada de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a Entidade Adjudicante, na modalidade Monofator, determinada pela avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar, de acordo com alínea b) do n.º 1 do artigo 74º do CCP, ou seja, sendo a adjudicação determinada pela avaliação do mais baixo "preço da proposta".

O Adjudicatário deve apresentar em suporte digital, através de plataforma eletrónica utilizada pela Entidade Adjudicante, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação, nos termos previstos no artigo 81.º do CCP: Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP; Cópia da certidão de inscrição no registo comercial ou código de acesso à certidão permanente, no caso de o concorrente ser pessoa coletiva, ainda que integrada em agrupamento de concorrentes, ou cópia da declaração de início de atividade no caso de se tratar de empresário em nome individual, ou ainda, no caso de Associação a ata da assembleia geral que designa a direção e a respetiva escritura pública de associação; Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV ao presente Programa de Concurso; Documento comprovativo de inscrição no registo central do beneficiário efetivo (RCBE), nos termos do disposto na Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto e na Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto; Credenciação da entidade Adjudicatária respeitante à atividade objeto do presente procedimento.

A prestação de serviços deverá ser realizada por técnicos especializados, detentores de certificação profissional em eletricista de instalações. Compete ao adjudicatário, mediante aceitação da entidade adjudicante, definir os meios humanos necessários, de modo a cumprir os prazos estabelecidos para conclusão dos trabalhos. O Adjudicatário é obrigado a instruir o seu pessoal no cumprimento das normas e regulamentos internos e zelar pela disciplina e boa ordem nos locais de trabalho, bem como na aptidão profissional. No caso da entidade adjudicante verificar que os profissionais, afetos à prestação de serviços, não possuem a necessária competência técnica para a realização das funções descritas, ou se verifique que o profissional em causa não está a prestar um bom serviço à entidade adjudicante, ou outras situações que o justifiquem, o adjudicatário compromete-se a substituí-los por outros com experiência profissional idêntica ou superior.

É da responsabilidade do adjudicatário disponibilizar para a execução do contrato: Viatura, incluindo combustível, para deslocação entre os vários locais afetos à prestação de serviços; Ferramentas: Berbequim, chaves fendas, chaves de bocas, alicates, entre outros; Aparelhos de medida: Tensões, correntes, energia e resistência de terra; Aparelho de teste de instalações: Resistência de isolamento, teste de diferenciais, impedância de circuitos; Meios de elevação até 15 metros: Andaimes, escadas, escadotes plataforma elevatória, grua; Equipamentos de proteção individual ou coletiva; Fardamento e identificação; Outras ferramentas e equipamentos que sejam necessários para a boa execução da prestação de serviço; Possuir os certificados de calibração dos equipamentos de medida válidos.