1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Portalegre NIPC: 600028348 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Aquisições e Aprovisionamento do IPP Endereço: 10 Praça do Município Código postal: 7300-110 Localidade: Portalegre País: Portugal NUT III: PT186 - Alto Alentejo Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Telefone: 245301562 Fax: 245330353 Endereço da Entidade (URL): http://www.ipportalegre.pt/ Endereço Eletrónico: geral@ipportalegre.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 215.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc. CP_VASC_265/IPP/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte aéreo, alojamento e outros serviços complementares para o Instituto Politécnico de Portalegre_2026_2027 Descrição: Aquisição de serviços de transporte aéreo, alojamento e outros serviços complementares para o Instituto Politécnico de Portalegre_2026_2027 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 63510000 - Serviços de agências de viagens e serviços similares Preço base s/IVA: 215.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)?
Entrega de documentação física nas instalações da entidade adquirente ou em locais definidos caso a caso (serviço complementar opcional) Sorteio de desempate realizado presencialmente na sede da entidade adjudicante (Instituto Politécnico de Portalegre, Portalegre) Emissão e envio de bilhetes eletrónicos e vouchers por correio eletrónico para a entidade adquirente (transporte aéreo, alojamento, ferroviário, aluguer de viaturas) Disponibilização de informação sobre viagens, reservas e confirmações por escrito através de correio eletrónico Apresentação de propostas exclusivamente através da plataforma eletrónica AcinGov
Não podem ser candidatos, concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que se encontrem em qualquer das situações previstas no artigo 55.º do CCP.
1.1 - Documento de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa de Concurso.
1.2 - Declaração do concorrente elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo III ao presente Programa, de que não se encontra abrangida pela previsão constante do n.º 3 do art.º 69.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, e constante no anexo do Despacho n.º 6472/2015 de 11 de junho.
3 - Documentos comprovativos de que possui certificação IATA e certificação ISO 14001 (certificação ambiental) ou equivalente, nos termos do disposto na RCM n.º 132/2023 de 25 de outubro.
1 - Declaração referida na alínea a), do n.º 1, do artigo 81.º, do CCP, conforme modelo constante do Anexo II ao presente Programa do Procedimento (i.e., declaração de não impedimento conforme modelo constante do Anexo II do CCP).
a) Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.
b) Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP.
c) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade.
3 - Certidão Permanente com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para consulta online.
4 - Documento comprovativo de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), de acordo com o disposto no Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RJRCBE), na sua redação atual, caso essa exigência legal lhe seja aplicável.
Published 24 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.