Aquisição de serviços de transporte de passageiros no âmbito da edição da Web Summit de 2026

7.2. Podem ser concorrentes pessoas singulares ou pessoas coletivas, bem como agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, sem que entre elas exista qualquer vínculo jurídico de associação, que não se encontrem em quaisquer das situações previstas no artigo 55.º do CCP.

a) Declaração de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP, conforme modelo que integra o presente programa do procedimento como Anexo I.

b) Documento com a proposta de preço, sem o valor do IVA, elaborada de acordo com o Anexo II ao presente programa do procedimento, a qual não poderá ser superior ao preço base do presente procedimento pré-contratual e deverá contemplar todos os serviços que o concorrente se propõe a prestar nos termos do caderno de encargos e todas as despesas e encargos necessários à plena execução do contrato a celebrar.

c) Documento com: i. Identificação da(s) marca(s) e modelo(s), bem como indicação do número, de todos os veículos a mobilizar na prestação de serviços (incluindo veículos adaptados), por tipologia, com detalhe do número de veículos elétricos e/ou híbridos e do número de veículos a combustão; ii. Fotografias do interior e exterior, de cada modelo de veículo proposto; iii. Indicação do responsável do concorrente para ser o ponto de contacto com a organização da Web Summit 2026.

d) Declaração, sob compromisso de honra, relativa aos motoristas e aos veículos a afetar à execução do contrato a celebrar, conforme modelo Anexo III ao presente programa do procedimento.

e) Certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente e/ou qualquer outro documento que permita atestar a legitimidade para a apresentação de proposta (ex.: procuração), por forma a relacionar o assinante com a sua função e poder de representação para efeitos de assinatura dos documentos que instruem a proposta.

1. O adjudicatário deve mobilizar 50 (cinquenta) minivans ou veículos de tipologia equivalente, garantindo que o número de passageiros a transportar em cada viagem não é superior a 6 (seis) - sendo considerados apenas os lugares de trás e não os lugares da frente junto ao motorista. 2. A antiguidade dos veículos não pode ser superior a oito anos, contados a partir da primeira matrícula. 3. Todas as viaturas têm de estar equipadas com ar condicionado. 5. Os veículos a alocar à prestação de serviços devem ser, preferencialmente, elétricos ou híbridos, sem que daí resultem quaisquer custos adicionais face aos veículos movidos a combustíveis fósseis, sendo que um mínimo de 29,7% dos veículos terão obrigatoriamente de ser não poluentes, nos termos do Decreto-Lei n.º 86/2021, de 19 de outubro. 6. Das 50 (cinquenta) minivans ou veículos de tipologia equivalente mobilizados pelo adjudicatário, pelo menos 2 (dois) devem ser adaptados para cadeiras de rodas, os quais deverão acomodar cadeira de rodas e pelo menos um assento adicional (excluindo o lugar do motorista e do passageiro da frente). 12. Todos os veículos deverão possuir a documentação de controlo que nos termos da lei seja exigida para a realização de transportes de passageiros, designadamente autorizações, contratos, certificados, licenças e seguros.

1. O adjudicatário assegura motoristas em número adequado para garantir, diariamente, a prestação dos serviços objeto do contrato a celebrar, designadamente face ao número de veículos a mobilizar e ao número de horas diárias exigidas. 2. O adjudicatário assegura que todos os motoristas que alocar à prestação dos serviços objeto do contrato a celebrar dispõem das habilitações legais e regulamentares necessárias, em vigor em Portugal para o transporte de passageiros, utilizam um uniforme da empresa e que se encontram bem-apresentados, visivelmente identificados com o seu nome e com o nome da empresa. 4. O adjudicatário assegura que todos os motoristas que alocar à prestação dos serviços objeto do contrato possuem, pelo menos, conhecimentos básicos da língua inglesa (nível A1), de forma a garantir a comunicabilidade com os passageiros a transportar. 5. O adjudicatário garante que os motoristas alocados à prestação dos serviços têm um bom conhecimento de toda a zona da Grande Lisboa e que estão familiarizados com aplicações de navegação, como, por exemplo, o Google Maps.