AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR – Por Lotes

Declaração do Concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo A ao presente Programa do Procedimento.

Declaração do concorrente de inexistência de impedimentos nos termos do art.º 55.º do CCP, conforme o modelo constante do Anexo B.

Certidão permanente do registo comercial ou código de acesso, ou documento equivalente comprovativo dos poderes para assinar a proposta e respetivos documentos.

Declaração, sob compromisso de honra, em como efetuarão os necessários seguros.

Documento comprovativo do alvará/licenciamento da atividade que interessa ao objeto do contrato.

Certificação dos motoristas. Esta certificação comprovar-se-á com a apresentação do certificado emitido pela D.G.T.T., de acordo com a legislação em vigor.

Certificado de inspeção do veículo para o transporte de passageiros, em conformidade com a legislação em vigor.

Certidão de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social.

O adjudicatário obriga-se a executar o objeto do contrato de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas.

Caberá exclusivamente ao adjudicatário o cumprimento das disposições legais vigentes para o exercício da atividade relativamente ao pessoal a destacar para a execução do serviço, nomeadamente as respetivas deslocações, a posse de um seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil que garanta a cobertura dos riscos que possam decorrer do exercício desta atividade.

Utilizar veículos adequados ao tipo de transporte, em particular em termos de lotação e de características regulamentares, devidamente inspecionados e licenciados, nos termos da legislação em vigor.

Declaração do Concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo A ao presente Programa do Procedimento.

Declaração do concorrente de inexistência de impedimentos nos termos do art.º 55.º do CCP, conforme o modelo constante do Anexo B.

Certidão permanente do registo comercial ou código de acesso, ou documento equivalente comprovativo dos poderes para assinar a proposta e respetivos documentos.

Declaração, sob compromisso de honra, em como efetuarão os necessários seguros.

Documento comprovativo do alvará/licenciamento da atividade que interessa ao objeto do contrato.

Certificação dos motoristas. Esta certificação comprovar-se-á com a apresentação do certificado emitido pela D.G.T.T., de acordo com a legislação em vigor.

Certificado de inspeção do veículo para o transporte de passageiros, em conformidade com a legislação em vigor.

Certidão de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social.

O adjudicatário obriga-se a executar o objeto do contrato de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas.

Caberá exclusivamente ao adjudicatário o cumprimento das disposições legais vigentes para o exercício da atividade relativamente ao pessoal a destacar para a execução do serviço, nomeadamente as respetivas deslocações, a posse de um seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil que garanta a cobertura dos riscos que possam decorrer do exercício desta atividade.

Utilizar veículos adequados ao tipo de transporte, em particular em termos de lotação e de características regulamentares, devidamente inspecionados e licenciados, nos termos da legislação em vigor.

Declaração do Concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo A ao presente Programa do Procedimento.

Declaração do concorrente de inexistência de impedimentos nos termos do art.º 55.º do CCP, conforme o modelo constante do Anexo B.

Certidão permanente do registo comercial ou código de acesso, ou documento equivalente comprovativo dos poderes para assinar a proposta e respetivos documentos.

Declaração, sob compromisso de honra, em como efetuarão os necessários seguros.

Documento comprovativo do alvará/licenciamento da atividade que interessa ao objeto do contrato.

Certificação dos motoristas. Esta certificação comprovar-se-á com a apresentação do certificado emitido pela D.G.T.T., de acordo com a legislação em vigor.

Certificado de inspeção do veículo para o transporte de passageiros, em conformidade com a legislação em vigor.

Certidão de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social.

O adjudicatário obriga-se a executar o objeto do contrato de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas.

Caberá exclusivamente ao adjudicatário o cumprimento das disposições legais vigentes para o exercício da atividade relativamente ao pessoal a destacar para a execução do serviço, nomeadamente as respetivas deslocações, a posse de um seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil que garanta a cobertura dos riscos que possam decorrer do exercício desta atividade.