1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP NIPC: 510361242 Endereço: Av. D. João II, 1.08.01 D - Edifício H, Piso 17 Código postal: 1990-097 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Parque das Nações Telefone: 217907700 Fax: 217908883 Endereço da Entidade (URL): https://igfej.justica.gov.pt/IGFEJ Endereço Eletrónico: correio@igfej.mj.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 112.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 25AS00007464-Palácio da Justiça de Guimarães Designação do contrato: Aquisição de serviços para a revisão do projeto do novo Palácio da Justiça de Guimarães Descrição: Aquisição de serviços para a revisão do projeto do novo Palácio da Justiça de Guimarães Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71240000 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento Preço base s/IVA: 112.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? I
Reuniões presenciais e/ou por teams com a equipa projetista e o dono de obra (conforme necessário) Reuniões por teams com a equipa projetista e o dono de obra (alternativa às reuniões presenciais)
A entidade revisora deverá cumprir o disposto nas peças concursais, designadamente no Caderno de Encargos e no Programa do Procedimento, bem como na legislação aplicável em vigor.
A revisão de projeto deverá incidir sobre todas as especialidades, estudos e planos que o compõem e respetivas peças de projeto: Arquitetura, Mobiliário, Sinalética, Arranjos exteriores, Fundações e estruturas, Escavação e contenção periférica, Avaliação de vulnerabilidade sísmica, Instalações e equipamentos de águas e esgotos, Instalações e equipamentos elétricos, Instalações e equipamentos de telecomunicações, Instalações e sistemas de segurança integrada, Instalações de segurança eletrónica, Segurança contra incêndios, Instalações, equipamentos e sistemas de transportes de pessoas e cargas, Instalações e equipamentos de climatização e ventilação, Instalações e equipamentos de gás, Verificação do Regulamento térmico e certificação energética, Verificação do Regulamento e condicionamento acústico, Sistemas de gestão técnica centralizada, Plano de acessibilidades, Plano de segurança e saúde em projeto, Plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, Programação da obra, Manutenção e Operação, Mapa de Quantidades Global, Estimativa Orçamental Global.
Atendendo a que a entidade revisora irá proceder à revisão e validação de todas as fases do projeto, deverá repartir responsabilidades com a equipa projetista, apresentando os respetivos termos de responsabilidade.
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.