“Aquisição de Serviços para Conservação das Redes de Drenagem das Infraestruturas do Metropolitano de Lisboa, E.P.E – PROC. N.º 047/2026 - DLCP/ML”

Gestor de Contrato com uma afetação de 10% à prestação de serviços.

Técnico Responsável pelo Sistema de Gestão da Segurança no Trabalho e pela implementação e controlo das condições de Segurança com uma afetação de 20% à obra, devendo possuir qualificação de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho e ser detentor de título profissional válido, acumulando uma experiencia no desempenho de funções em matéria de Acompanhamento de Segurança em Obra de pelo menos, 5 (cinco) anos

Técnico Responsável pelo Acompanhamento Ambiental da prestação de serviços com uma afetação de 10%, devendo possuir grau de licenciatura ou bacharelato em engenharia e uma experiência (cumulativa) no desempenho de funções em matéria de Acompanhamento Ambiental em Obra de, pelo menos, 5 (cinco) anos

O Adjudicatário deverá ainda garantir a presença em permanência de um Chefe de Equipa, por cada equipa alocada à prestação de serviços, com uma experiência mínima de 2 anos no desempenho de funções de Chefe de Equipa. Serão alocadas 2 equipas, uma em período diurno e outra em período noturno.

As equipas a alocar à execução dos trabalhos deverão integrar um Chefe de Equipa e 3 (três) operários indiferenciados.

É da exclusiva responsabilidade do Adjudicatário o cumprimento das obrigações legais, regulamentares ou constantes da contratação coletiva relativas ao pessoal empregado na execução da prestação de serviços, nomeadamente no que concerne ao registo de pessoal, à aptidão profissional, condições de trabalho, organização do tempo de trabalho, disciplina, nacionalidade e idade, bem como o respeito pela legislação, regulamentação coletiva e contratação coletiva aplicável, incluindo, relativamente aos direitos e garantias conferidos aos trabalhadores, os referentes a remuneração, proteção da segurança e saúde no trabalho, bem como assistência em caso de doença ou acidente de trabalho, competindo-lhe, ainda, assegurar a identificação de todo o pessoal presente no local dos trabalhos, efetuando o respetivo controlo de acesso.

Considerando que as atividades que envolvem a montagem de andaimes e o trabalho em espaços confinados são atividades de risco, deverá o adjudicatário entregar ao ML, antes do início dos trabalhos, a avaliação de riscos dessas atividades, indicando as medidas preventivas a implementar.

Situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP

Situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP

Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP.