1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA NIPC: 500086826 Endereço: Av. Brasilia - Porta ES 7 - Pedrouços Código postal: 1400-038 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 213936100 Fax: 213936101 Endereço da Entidade (URL): www.docapesca.pt Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 54.115,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DRH-021-CPu-2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços para cumprimento do Plano Analítico para prevenção da legionella nas lotas Descrição: Aquisição de serviços para cumprimento do Plano Analítico para prevenção da legionella nas lotas Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90700000 - Serviços ambientais Preço base s/IVA: 54.115,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Viana do Castelo, Póvoa de Varzim e Matosinhos Preço base s/IVA: 6.147,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90
Recolha presencial de amostras de água nas instalações da DOCAPESCA (lotas e sede) em múltiplas localidades em Portugal continental: Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Matosinhos, Aveiro, Figueira da Foz, Mira, Nazaré, Peniche, Cascais, Lisboa (Sede), Sesimbra, Setúbal, Sines, Vila Real de Santo António, Santa Luzia, Quarteira, Portimão, Sagres, Lagos e Olhão — com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual conforme o Plano Analítico (Anexo I)
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP (modelo disponibilizado) (pessoa singular ou pessoa coletiva);
Certificado emitido pela Segurança Social relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);
Certificado emitido pela Autoridade Tributária relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);
Documento comprovativo da inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) conforme exigido pelo n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto (RJRCBE);
Certificado de registo criminal relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva) e aos titulares dos órgãos sociais de administração (pessoa coletiva);
Certificação dos laboratórios, onde serão realizadas as análises, pelo Instituto Português da Acreditação, ou por entidade homóloga signatária do acordo multilateral relevante da European co-operations for Accreditation, conforme indicado no n.º 2 do artigo 7.º da Lei 52/2018, de 20 de agosto;
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP (modelo disponibilizado) (pessoa singular ou pessoa coletiva);
Certificado emitido pela Segurança Social relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);
Certificado emitido pela Autoridade Tributária relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);
Documento comprovativo da inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) conforme exigido pelo n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto (RJRCBE);
Certificado de registo criminal relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva) e aos titulares dos órgãos sociais de administração (pessoa coletiva);
Certificação dos laboratórios, onde serão realizadas as análises, pelo Instituto Português da Acreditação, ou por entidade homóloga signatária do acordo multilateral relevante da European co-operations for Accreditation, conforme indicado no n.º 2 do artigo 7.º da Lei 52/2018, de 20 de agosto;
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP (modelo disponibilizado) (pessoa singular ou pessoa coletiva);
Certificado emitido pela Segurança Social relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);
Certificado emitido pela Autoridade Tributária relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);
Documento comprovativo da inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) conforme exigido pelo n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto (RJRCBE);
Certificado de registo criminal relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva) e aos titulares dos órgãos sociais de administração (pessoa coletiva);
Certificação dos laboratórios, onde serão realizadas as análises, pelo Instituto Português da Acreditação, ou por entidade homóloga signatária do acordo multilateral relevante da European co-operations for Accreditation, conforme indicado no n.º 2 do artigo 7.º da Lei 52/2018, de 20 de agosto;
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP (modelo disponibilizado) (pessoa singular ou pessoa coletiva);
Certificado emitido pela Segurança Social relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);
Certificado emitido pela Autoridade Tributária relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);
Documento comprovativo da inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) conforme exigido pelo n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto (RJRCBE);
Certificado de registo criminal relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva) e aos titulares dos órgãos sociais de administração (pessoa coletiva);
Certificação dos laboratórios, onde serão realizadas as análises, pelo Instituto Português da Acreditação, ou por entidade homóloga signatária do acordo multilateral relevante da European co-operations for Accreditation, conforme indicado no n.º 2 do artigo 7.º da Lei 52/2018, de 20 de agosto;
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP (modelo disponibilizado) (pessoa singular ou pessoa coletiva);
Certificado emitido pela Segurança Social relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);
Certificado emitido pela Autoridade Tributária relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva);
Documento comprovativo da inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) conforme exigido pelo n.º 1 do artigo 36.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto (RJRCBE);
Certificado de registo criminal relativamente ao adjudicatário (pessoa singular ou pessoa coletiva) e aos titulares dos órgãos sociais de administração (pessoa coletiva);
Certificação dos laboratórios, onde serão realizadas as análises, pelo Instituto Português da Acreditação, ou por entidade homóloga signatária do acordo multilateral relevante da European co-operations for Accreditation, conforme indicado no n.º 2 do artigo 7.º da Lei 52/2018, de 20 de agosto;
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.