1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Arouca NIPC: 506808122 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça do Município Código postal: 4544-001 Localidade: Arouca País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Aveiro Concelho: Arouca Freguesia: União das Freguesias de Arouca e Burgo Telefone: 256940220 Fax: 256943045 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-arouca.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-arouca.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 75.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc. n.º 66/2026/EMCPA Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de estudo técnico para implementação do tarifário PAYT, campanha de caracterização de resíduos e implementação de um programa de compostagem Descrição: Aquisição de serviços para elaboração de estudo técnico para implementação do tarifário PAYT, campanha de caracterização de resíduos e implementação de um programa de compostagem Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90500000 - Serviços relativos a resíduos e lixos Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)
Visitas ao território do Município de Arouca ao longo das várias fases e etapas dos trabalhos (Cláusula 20.ª do Caderno de Encargos) Comparência a reuniões de trabalho com os representantes do Município sempre que solicitado (Cláusula 5.ª, n.º 1, alínea d) do Caderno de Encargos) Campanha de caracterização de resíduos indiferenciados no terreno, no Município de Arouca Recolha de dados e identificação de locais para implantação de centros de compostagem doméstica no Município de Arouca
Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no art.º 55.º do CCP e desde que devidamente habilitadas para a prestação do serviço em causa.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
De acordo com o definido na alínea b), n.º 1 do artigo 74.º do CCP, o critério de adjudicação será densificado por um fator correspondente a um único aspeto da execução do contrato a celebrar e que será o fator preço.
A proposta do concorrente deverá ser constituída, obrigatoriamente, pelos seguintes elementos: a) Proposta de Preço, elaborada em conformidade com a minuta constante do anexo I. Os preços propostos, que não devem incluir o IVA, são indicados em algarismos e por extenso. A proposta de preço deve mencionar expressamente que aos preços acresce o IVA, indicando-se, neste caso, também na proposta, a taxa legal aplicável; b) Memória Descritiva dos trabalhos a realizar, incluindo cronograma de execução; c) Declaração, do concorrente, de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo II a este Programa de Procedimento (correspondente ao anexo I do CCP), assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar; d) Declaração de aceitação de tratamento de dados (RGPD), conforme o modelo constante do anexo III a este Programa do Procedimento; e) Quaisquer outros documentos que o concorrente apresente por os considerar indispensáveis para os efeitos do disposto na parte final da alínea b), n.º 1 do artigo 57.º do CCP.
Possuir todos os meios humanos, materiais e necessários e adequados à execução dos serviços contratados.
Published 1 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.