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Aquisição de serviços para fiscalização técnica e coordenação de segurança e saúde para as empreitadas: Barreiro Velho 1B-2-3 e Piscina dos Loios (Lotes 1 e 2)

Official description

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro NIPC: 506673626 Endereço: RUA MIGUEL BOMBARDA Código postal: 2834-005 Localidade: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio Telefone: 212068000 Fax: 212068003 Endereço da Entidade (URL): www.cm-barreiro.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.000.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 130/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços para fiscalização técnica e coordenação de segurança e saúde para as empreitadas: Barreiro Velho 1B-2-3 e Piscina dos Loios (Lotes 1 e 2) Descrição: Aquisição de serviços para fiscalização técnica e coordenação de segurança e saúde para as empreitadas: Barreiro Velho 1B-2-3 e Piscina dos Loios (Lotes 1 e 2) Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71247000 - Supervisão de trabalhos de construção Preço base s/IVA: 1.000.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0002 Descrição do L

Plain-language summaryAI

Place of performance

Deslocações ao local dos trabalhos e às instalações do dono de obra durante o período inicial até que o estaleiro de obra permita o acompanhamento total em obra Presença física no local da obra (Barreiro Velho Zonas 1B, 2 e 3 ou Piscina Municipal da Mata dos Loios) com horário das 09:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas Participação em reuniões semanais com os diversos intervenientes na execução da obra Realização de inspeções de segurança ao estaleiro de apoio e frentes de obra

Who can apply
2.3.2 · Meios Humanos

A equipa técnica a afetar a Prestação de Serviços deverá cumprir escrupulosamente a constituição definida na proposta do adjudicatário e os respetivos tempos de afetação sendo que qualquer alteração da sua composição depende da aprovação camarária devendo, no mínimo, incluir os seguintes elementos: 1 Diretor de Fiscalização; 1 Coordenador de Segurança; 1 Engenheiro Eletrotécnico; 1 Equipa De Topografia; 1 Fiscal de Construção Civil; 1 Arqueólogo

2.3.5 · Meios Humanos

O Coordenador de Fiscalização e o Coordenador de Segurança da Obra deverão pertencer ao quadro do Adjudicatário.

Cláusula · 7.ª Fator A

Este fator com a ponderação de 50% (cinquenta por cento) permitirá avaliar as propostas relativamente ao preço proposto por cada concorrente, de acordo com o definido no Caderno de Encargos e apresentado na proposta, tendo como limite o valor 100, sendo avaliado através da aplicação da seguinte formula matemática: K1 = 100 - [5 / (0,9 x PB)] x VP para 0 <= VP < 0,9 x PB; K1 = 950 - [95 / (0,1 x PB)] x VP para 0,9 x PB <= VP <= PB

Cláusula · 7.ª Fator B1

Tem a ponderação de 70% (setenta por cento) sendo a avaliação efetuada tendo em consideração o documento a que se refere a alínea e) do n.º 3, da Cláusula 4.ª do Programa de Procedimento, de acordo com a seguinte escala de pontuação: Apresentação de metodologias de acompanhamento e de minutas de registos com grau de detalhe elevado, incluindo descrição pormenorizada dos procedimentos, definição precisa das atividades mais sensíveis da obra e dos métodos que deverão ser adotados para o cumprimento dos objetivos da empreitada (10 pontos); Apresentação de metodologias de acompanhamento e de minutas de registos com grau de detalhe médio, incluindo descrição dos procedimentos, definição das atividades mais sensíveis da obra e dos métodos que deverão ser adotados para o cumprimento dos objetivos da empreitada (7 pontos); Apresentação de metodologias de acompanhamento e de minutas de registos com grau de detalhe insuficiente, com definição dos procedimentos, métodos e atividades de forma pouco clara ou não descrita (5 pontos); A metodologia apresentada é generalista aplicando-se a qualquer tipo de Empreitada (2 pontos)

Cláusula · 7.ª Fator B2

Tem a ponderação de 30% (trinta por cento) sendo a avaliação efetuada tendo em consideração o documento a que se refere a alínea f) do n.º 3, da Cláusula 4.ª do Programa de Procedimento de acordo com o seguinte com a seguinte escala de pontuação: Apresentação da avaliação dos riscos e proposta de metodologias de prevenção com grau de detalhe elevado, incluindo a identificação dos principais perigos relativos às atividades, avaliação dos respetivos riscos e indicação das medidas preventivas necessárias para que a obra possa ser realizada em boas condições de segurança (10 pontos); Apresentação da avaliação dos riscos e proposta de metodologias de prevenção com grau de detalhe médio, incluindo a identificação de perigos, avaliação de riscos e indicação das medidas preventivas necessárias para que a obra possa ser realizada em boas condições de segurança (7 pontos); Apresentação da avaliação dos riscos e proposta de metodologias de prevenção com grau de detalhe insuficiente, com identificação de perigos, avaliação de riscos ou indicação medidas preventivas necessárias de forma pouco clara ou não descritas (5 pontos); Apresentação da avaliação dos riscos e proposta de metodologias de prevenção são generalistas aplicando-se a qualquer tipo de empreitada (2 pontos)

Cláusula · 7.ª Fator C1

Tem a ponderação de 30% (trinta por cento) sendo a avaliação efetuada tendo em consideração o documento a que se refere a alínea g) do n.º 3, da Cláusula 4.ª do Programa de Procedimento, de acordo com a seguinte escala de pontuação: Cronograma de mobilização de meios humanos muito bem estruturado, afetações consideradas bastante coerentes tendo em consideração o plano de trabalhos e a especificidade da empreitada (10 pontos); Cronograma de mobilização de meios humanos bem estruturado, afetações consideradas suficientes tendo em consideração o plano de trabalhos e a especificidade da empreitada (7 pontos); Cronograma de mobilização de meios humanos pouco estruturado, afetações Consideradas insuficientes tendo em consideração o plano de trabalhos e a especificidade das empreitadas (5 pontos); Cronograma de mobilização de meios humanos muito mal estruturado, afetações consideradas nada adequadas tendo em consideração o plano de trabalhos e a especificidade das empreitadas (2 pontos)

2.3.2 · Meios Humanos

A equipa técnica a afetar a Prestação de Serviços deverá cumprir escrupulosamente a constituição definida na proposta do adjudicatário e os respetivos tempos de afetação sendo que qualquer alteração da sua composição depende da aprovação camarária devendo, no mínimo, incluir os seguintes elementos: 1 Diretor de Fiscalização; 1 Coordenador de Segurança; 1 Engenheiro Eletrotécnico; 1 Engenheiro Mecânico; 1 Fiscal de Construção Civil

2.3.5 · Meios Humanos

O Coordenador de Fiscalização e o Coordenador de Segurança da Obra deverão pertencer ao quadro do Adjudicatário.

Cláusula · 7.ª Fator A

Este fator com a ponderação de 50% (cinquenta por cento) permitirá avaliar as propostas relativamente ao preço proposto por cada concorrente, de acordo com o definido no Caderno de Encargos e apresentado na proposta, tendo como limite o valor 100, sendo avaliado através da aplicação da seguinte formula matemática: K1 = 100 - [5 / (0,9 x PB)] x VP para 0 <= VP < 0,9 x PB; K1 = 950 - [95 / (0,1 x PB)] x VP para 0,9 x PB <= VP <= PB

Cláusula · 7.ª Fator B1

Tem a ponderação de 70% (setenta por cento) sendo a avaliação efetuada tendo em consideração o documento a que se refere a alínea e) do n.º 3, da Cláusula 4.ª do Programa de Procedimento, de acordo com a seguinte escala de pontuação: Apresentação de metodologias de acompanhamento e de minutas de registos com grau de detalhe elevado, incluindo descrição pormenorizada dos procedimentos, definição precisa das atividades mais sensíveis da obra e dos métodos que deverão ser adotados para o cumprimento dos objetivos da empreitada (10 pontos); Apresentação de metodologias de acompanhamento e de minutas de registos com grau de detalhe médio, incluindo descrição dos procedimentos, definição das atividades mais sensíveis da obra e dos métodos que deverão ser adotados para o cumprimento dos objetivos da empreitada (7 pontos); Apresentação de metodologias de acompanhamento e de minutas de registos com grau de detalhe insuficiente, com definição dos procedimentos, métodos e atividades de forma pouco clara ou não descrita (5 pontos); A metodologia apresentada é generalista aplicando-se a qualquer tipo de Empreitada (2 pontos)

Cláusula · 7.ª Fator B2

Tem a ponderação de 30% (trinta por cento) sendo a avaliação efetuada tendo em consideração o documento a que se refere a alínea f) do n.º 3, da Cláusula 4.ª do Programa de Procedimento de acordo com o seguinte com a seguinte escala de pontuação: Apresentação da avaliação dos riscos e proposta de metodologias de prevenção com grau de detalhe elevado, incluindo a identificação dos principais perigos relativos às atividades, avaliação dos respetivos riscos e indicação das medidas preventivas necessárias para que a obra possa ser realizada em boas condições de segurança (10 pontos); Apresentação da avaliação dos riscos e proposta de metodologias de prevenção com grau de detalhe médio, incluindo a identificação de perigos, avaliação de riscos e indicação das medidas preventivas necessárias para que a obra possa ser realizada em boas condições de segurança (7 pontos); Apresentação da avaliação dos riscos e proposta de metodologias de prevenção com grau de detalhe insuficiente, com identificação de perigos, avaliação de riscos ou indicação medidas preventivas necessárias de forma pouco clara ou não descritas (5 pontos); Apresentação da avaliação dos riscos e proposta de metodologias de prevenção são generalistas aplicando-se a qualquer tipo de empreitada (2 pontos)

Cláusula · 7.ª Fator C1

Tem a ponderação de 30% (trinta por cento) sendo a avaliação efetuada tendo em consideração o documento a que se refere a alínea g) do n.º 3, da Cláusula 4.ª do Programa de Procedimento, de acordo com a seguinte escala de pontuação: Cronograma de mobilização de meios humanos muito bem estruturado, afetações consideradas bastante coerentes tendo em consideração o plano de trabalhos e a especificidade da empreitada (10 pontos); Cronograma de mobilização de meios humanos bem estruturado, afetações consideradas suficientes tendo em consideração o plano de trabalhos e a especificidade da empreitada (7 pontos); Cronograma de mobilização de meios humanos pouco estruturado, afetações Consideradas insuficientes tendo em consideração o plano de trabalhos e a especificidade das empreitadas (5 pontos); Cronograma de mobilização de meios humanos muito mal estruturado, afetações consideradas nada adequadas tendo em consideração o plano de trabalhos e a especificidade das empreitadas (2 pontos)

Contract value
€1,000,000
Deadline5 Aug 2026
Time left28 days left
BuyerMunicípio do Barreiro
ProcedureConcurso público

Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.