1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alcochete NIPC: 506788490 Endereço: Largo São João. Edifício Paços Concelho Código postal: 2894-001 Localidade: Freguesia de Alcochete País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Alcochete Freguesia: Freguesia de Alcochete Telefone: 212348600 Fax: 212348690 Endereço da Entidade (URL): www.cm-alcochete.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-alcochete.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 28.594,72 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc.º 182/26/CP_RI720 Designação do contrato: Aquisição de serviços para implementação e dinamização do Projeto CAF nas escolas do 1.º ciclo de Alcochete (ano letivo 2026/2027) Descrição: Aquisição de serviços especializados para a implementação, gestão e dinamização do Projeto de Componente de Apoio à Família (CAF) nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico do Agrupamento de Escolas de Alcochete, a prestar durante o ano letivo de 2026/2027, incluindo todas as atividades, recursos humanos e meios necessários à sua execução. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80100000 - Serviços de ensino primário Preço base s/IVA: 28.594,72 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Comparência em reuniões agendadas ou convocadas pelo Município, junto dos serviços da autarquia ou de entidades diversas, com antecedência mínima de quarenta e oito horas
Proposta técnica com a descrição dos serviços a prestar (Componente de Apoio à Família - CAF): memória descritiva e metodológica de desenvolvimento do projeto, justificando as opções, os objetivos e os métodos de trabalho, incluindo a referência expressa aos seguintes aspetos, de acordo com o projeto pedagógico de CAF: (i) Indicação da quantidade de técnicos a afetar ao projeto; (ii) Descrição da implementação e respetiva operacionalização dos serviços de CAF, no exato cumprimento do projeto pedagógico; (iii) Plano de formação destinado aos técnicos de CAF a afetar ao projeto; (iv) Metodologias a adotar; (v) Inovações pedagógicas a implementar; (vi) Elenco das parcerias a mobilizar com indicação dos contributos ou o valor acrescentado de cada uma delas para o desenvolvimento do projeto, com declaração expressa de cada uma delas, sob pena de atribuição de 0 pontos neste item caracterizador do projeto; (vii) Política de seleção e de recrutamento de recursos humanos; (viii) Modelo de gestão; (ix) Modelo de avaliação periódica e final do projeto; (x) Impactos esperados ao nível dos alunos e (xi) Indicação de que forma o projeto irá contribuir para a melhoria do clima e cultura organizacional do serviço de CAF da Câmara Municipal de Alcochete
Experiência do coordenador geral da equipa a afetar à execução do contrato, no âmbito de serviços/contratos de CAF (quantidade de anos de participação em projetos desenvolvidos na qualidade de coordenador, conforme ponto 2 das especificações técnicas previstas na cláusula vigésima quarta do caderno de encargos)
Experiência dos técnicos de CAF a afetar à execução do contrato, relativa a projetos da mesma natureza (quantidade de projetos desenvolvidos na qualidade de responsável por grupos de CAF, conforme ponto 3 das especificações técnicas previstas na cláusula vigésima quarta do caderno de encargos)
Os profissionais a afetar na dinamização das CAF devem ter formação profissional ou especializada adequada ao desenvolvimento das atividades programadas e ao escalão etário do público-alvo ou curriculum vitae relevante para o efeito, considerando, no mínimo 80% dos técnicos afetos ao contrato devem ter formação certificada na "Relevância que o Brincar tem na construção do desenvolvimento da aprendizagem"
Os serviços prestados devem cumprir a certificação da norma NP 4510:2015 Atividades de Enriquecimento Curricular de apoio à Família, fixada com referência no desenvolvimento das AEC
A equipa a afetar ao projeto será formada por um coordenador geral e pelos técnicos afetos à CAF. O contrato a celebrar abrange os serviços de implementação e dinamização do projeto de CAF, com a afetação de 11 (onze) técnicos, para dinamização de atividades diárias de 1 (uma) hora, a iniciar após o términus das AEC, consoante as necessidades
Indicação do número de técnicos suplentes a integrar a bolsa de reserva dos técnicos de CAF afetos à execução do contrato, conforme ponto 4 das especificações técnicas previstas na cláusula vigésima quarta do caderno de encargos
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.