1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos NIPC: 505170876 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de contratação de bens e serviços Endereço: EDIFÍCIO PAÇOS DO CONCELHO SEC. XXI Código postal: 8600-293 Localidade: LAGOS País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Lagos Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos Telefone: 282771700 Fax: 282771700 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-lagos.pt Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 325.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.005/615 Designação do contrato: Aquisição de serviços para recolha complementar de recicláveis no concelho de Lagos Descrição: Aquisição de serviços para recolha compl
Recolha diária in situ de resíduos recicláveis nos ecopontos distribuídos pelas 5 freguesias do Concelho de Lagos (cidade de Lagos, Vila da Luz, Odiáxere, Bensafrim, Espiche, Barão São João) Recolha porta a porta de recicláveis todos os dias da semana (incluindo feriados) no Centro Histórico da cidade de Lagos, no âmbito do projeto "Comércio a Reciclar" Transporte e entrega dos resíduos recolhidos nas instalações da ALGAR (Estação de Transferência de Lagos ou Aterro Sanitário do Barlavento Algarvio) Vistorias mensais aos locais de prestação de serviços agendadas pela entidade adjudicante (Cláusula 22.ª, n.º 3) Concertação presencial entre as partes no período que antecede o início da execução contratual para definição do Plano de Trabalhos (Cláusula 17.ª, n.º 3)
Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP) em conformidade com o indicado no Anexo I deste Programa de concurso)
Alvará de licença para as operações de gestão de resíduos em cumprimento da legislação aplicável no âmbito do objeto do procedimento, nomeadamente ao disposto no Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR) aprovado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro
Documento vinculação do concorrente a termos do Caderno de Encargos: i. Memória Descritiva dos veículos a afetar à prestação e que inclua: - Identificação do chassi do veículo; - Identificação clara e objetiva dos equipamentos de grua; - Identificação clara e objetiva das dimensões totais e parciais dos veículos; - Desenhos gráficos ilustrativos de todo o veículo com equipamentos de recolha.
ii. Memória descritiva com a constituição das equipas a afetar aos trabalhos, os horários, frequências, equipamentos associados às diferentes equipas e outras informações relevantes para a execução dos trabalhos;
Certidão permanente ou indicação do código de acesso à certidão permanente ou fotocópia da ata de eleição dos corpos gerentes e fotocópia dos estatutos.
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II (documento Word disponível na plataforma de contratação pública); ... declara, sob compromisso de honra, que a sua representada não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III (documento Word disponível na plataforma de contratação pública); ... declara, sob compromisso de honra, que a sua representada, para efeitos da execução do contrato em causa, cumpre o disposto no art.º 419.º-A, por remissão do n.º 2 artigo 451.º, e do n.º 13 do art.º 42.º, todos do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual.
Comprovativo da submissão e validação da declaração efetuada no Registo Central do Beneficiário Efetivo, a que se refere Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo constante de anexo à Lei n.º 89/2017, de 21/08 e regulamentado nas Portarias n.º 233/2018, de 21/08 e n.º 200/2019, de 28/06, ou a cedência do código de acesso gerado para o efeito pelo próprio RCBE;
Published 1 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.