1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela NIPC: 506187543 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Largo do Município Código postal: 2954-001 Localidade: Palmela País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Todas Telefone: [removed] Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-palmela.pt/ Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 227.500,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 0204.4.8.017/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços para
The Município de Palmela is purchasing transport services for schools for the 2026/2027 academic year. The base price for the procedure is 227,500.00 EUR and the process allows for a maximum of 3 lots, with a single bidder able to be awarded all 3 lots.
O Município de Palmela está a proceder à aquisição de serviços para transportes escolares para o ano letivo 2026/2027. O procedimento é um concurso público com um preço base de 227.500,00 EUR e pode ser dividido em até 3 lotes. Cada concorrente pode ser adjudicado até 3 lotes.
Execução de serviços de transporte escolar em percursos específicos no concelho de Palmela, distrito de Setúbal, NUT III PT1B0 - Península de Setúbal
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.
Certificados de Matrícula das viaturas
Licenciamentos para o transporte coletivo de crianças (conforme exigido no artigo 5.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril)
Identificação dos motoristas e documento comprovativo da idoneidade dos mesmos para a condução de viaturas de transporte de crianças (nomeadamente o Certificado do Registo Criminal), conforme exigido no artigo 6.º e artigo 7.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, e habilitados de acordo com o Decreto-lei 126/2009, de 27 de maio.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.
Certificados de Matrícula das viaturas
Licenciamentos para o transporte coletivo de crianças (conforme exigido no artigo 5.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril)
Identificação dos motoristas e documento comprovativo da idoneidade dos mesmos para a condução de viaturas de transporte de crianças (nomeadamente o Certificado do Registo Criminal), conforme exigido no artigo 6.º e artigo 7.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, e habilitados de acordo com o Decreto-lei 126/2009, de 27 de maio.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.
Certificados de Matrícula das viaturas
Licenciamentos para o transporte coletivo de crianças (conforme exigido no artigo 5.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril)
Identificação dos motoristas e documento comprovativo da idoneidade dos mesmos para a condução de viaturas de transporte de crianças (nomeadamente o Certificado do Registo Criminal), conforme exigido no artigo 6.º e artigo 7.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, e habilitados de acordo com o Decreto-lei 126/2009, de 27 de maio.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.