1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação dos Bombeiros Voluntários de Algueirão-Mem Martins NIPC: 500921067 Endereço: Rua Prof. Dr. Joaquim Fontes, 17 D Código postal: 2725-343 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: Freguesia de Algueirão-Mem Martins Telefone: 219228501 Fax: 219228501 Endereço da Entidade (URL): https://www.bvamm.pt/ Endereço Eletrónico: concursos@bvamm.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 269.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI_1_2026 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO FLORESTAL DE COMBATE A INCÊNDIOS Descrição: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO FLORESTAL DE COMBATE A INCÊNDIOS Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34144210 - Veículos de combate a incêndios Preço base s/IVA: 269.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição
Entrega física do veículo na sede da Contraente Pública (Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Algueirão-Mem Martins, Sintra, NUT III PT170 – Área Metropolitana de Lisboa) Inspeção e testes de aceitação no ato de entrega, com presença de representante do Cocontratante (Cláusula 8.ª) Programa de formação teórico e prático sobre o veículo e equipamentos, com duração mínima de 8 horas, a ministrar pelo fornecedor (ponto 12 do Anexo Técnico)
Critérios de seleção — a: Indicação global sobre todos os critérios de seleção (DEUCP): No que respeita aos criterios de seleção, o operador económico declara que Preenche todos os critérios de seleção requeridos
Declaração de não impedimento (Anexo III): Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo III, ao presente Programa do Concurso.
Situação regularizada perante a Segurança Social: Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Situação regularizada perante a Autoridade Tributária: Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
Certificado do registo criminal: Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência e estes se encontrem em efetividade de funções.
Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE): Sob pena de caducidade da adjudicação nos termos do artigo 87.º-A do CCP, o adjudicatário deve ainda apresentar documento comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) - Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto ou o respetivo código de acesso (o preenchimento da declaração do RCBE é feito através do site https://justica.gov.pt/servicos/Registo-de-Beneficiario-Efetivo).
Poderes de assinatura e vinculação: Documento comprovativo dos poderes de assinatura e de vinculação do concorrente por parte de quem assina a proposta, designadamente certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Published 24 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.