Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16012/2026, de 2026-06-23, com o ID 419964858 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Aguiar da Beira NIPC: 506809307 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Aguiar da Beira Endereço: Av. Principal, n.º31 Código postal: 3570-018 Localidade: AGUIAR DA BEIRA País: Portugal NUT III: PT16G - Viseu Dão Lafões Distrito: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Freguesia: Todas Telefone: 232689100 Fax: 232689100 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-aguiardabeira.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-aguiardabeira.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 93.802,50 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.005/647 Designação do contrato: Aquisição do Projeto para Qualificação das entradas nascente e poente da Vila de Aguiar da Beira Descrição: Aquisição do Projeto para Qualificação das entradas nascente e poente da Vila de Aguiar da Beira Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71335000 - Estudos de engenharia Preço base s/IVA: 93.802,50 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado po
Levantamento topográfico de toda a extensão da intervenção (Av. da Liberdade e Av. dos Combatentes do Ultramar, Aguiar da Beira) a realizar pela equipa projetista in situ Levantamentos topográficos e geotécnicos, levantamento das construções existentes e das redes de infraestruturas locais a realizar pela equipa projetista no terreno Comparência de todos os elementos da equipa projetista que o município considere relevante nas reuniões agendadas (caso se verifique necessário) Entrega de todas as fases dos projetos exclusivamente em formato digital, enviadas através de correio eletrónico
19.1 O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no artigo 81º do Código dos Contratos Públicos: a) Certificados de registo criminal de pessoa coletiva e dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência (alíneas b) e h) do n.º 1 do Artigo 55.º do CCP) b) Comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social (alínea d) do n.º 1 do Artigo 55.º do CCP) c) Comprovativo de situação regularizada relativamente a impostos devidos (alínea e) do n.º 1 do Artigo 55.º do CCP) d) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP e) Registo Central do Beneficiário Efetivo
10.1 A proposta será instruída com os seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do Caderno de Encargos, conforme modelo constante do Anexo I ao CCP; b) Documento que, em função do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência pelo Caderno de Encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar; c) Proposta de preço; d) Certidão de registo comercial (Certidão Permanente), se aplicável;
A execução do projeto deverá ser assegurada por uma equipa técnica multidisciplinar composta por: | Especialidade | Requisito | |---|---| | Arquiteto paisagista | Experiência mínima de 5 anos | | Engenheiro Civil | Experiência mínima de 5 anos | | Engenheiro Eletrotécnico | Experiência mínima de 5 anos |
Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço
15.1 A proposta que tiver sido apresentada por empresas sociais 15.2 A proposta que tiver sido apresentada por pequenas e médias empresas, por ordem crescente da categoria das empresas, aferida pela Informação Empresarial Simplificada relativa ao último exercício económico 15.3 A proposta que tiver sido apresentada pela empresa com menor volume de negócios, aferida pela Informação Empresarial Simplificada relativa ao último exercício económico. Como primeiro critério de desempate será utilizado o preço mais baixo.
Published 24 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.