Alteração do Anúncio de procedimento n.º 14790/2026, de 2026-06-08, com o ID 419963568 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda NIPC: 511278241 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Rua de São Martinho n.º 21 Código postal: 9000-644 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): www.gesba.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 02-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 713.838,81 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/8/2026 Designação do contrato: Aquisição do seguro de colheitas coletivo para os produtores de banana da madeira da RAM - Região Autónoma da Madeira - Campanha 2026 Descrição: Aquisição do seguro de colheitas coletivo para os produtores de banana da madeira da RAM - Região Autónoma da Madeira - Campanha 2026 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 - Serviços de seguros Preço base s/IVA: 713.838,81 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Nã
Sorteio presencial nas instalações da Gesba, em São Martinho, em caso de empate entre propostas (Cláusula 6.ª do Programa de Concurso)
Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP, e que, quando legalmente exigido, cumpram as obrigações fiscais declarativas referidas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua redação atual.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, em que será avaliado o preço, ou seja, o mais baixo preço decorrente da multiplicação da taxa constante nas propostas pelo capital estimado a assegurar.
O adjudicatário deve apresentar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação da adjudicação, os seguintes documentos de habilitação, nos termos do artigo 81.º do CCP: Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II-M; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP; Cópia do registo na ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões); Cópia da autorização pela ASF para o exercício da atividade de seguradora, corretor ou mediador de seguros, consoante for o caso, neste ramo de seguros, na RAM; Declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) ou, alternativamente, o código de consulta à certidão de beneficiário efetivo; Documentos exigidos no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua redação atual (Apenas para entidades com rendimentos gerados no território da RAM); Cópia da Certidão do Registo Comercial e de procuração, caso o contrato seja outorgado por procurador; Identificação completa (através de cópia do B.I/C.C e indicação da residência da(s) pessoa(s) que assinará(ão) o contrato e qualidade em que intervém(êm))
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.