Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15823/2026, de 2026-06-19, com o ID 419964745 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Matosinhos NIPC: 501305912 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública Endereço: Av. D. Afonso Henriques Código postal: 4454-510 Localidade: Matosinhos País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: Todas Telefone: 229390900 Fax: 229351645 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-matosinhos.pt Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-matosinhos.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 123.534,59 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/AQ.26.547 Designação do contrato: Aquisição e Implementação de Quiosques Interativos para o Teatro Constantino Nery, Posto de Turismo e para as Atividades do Projeto MOVES-IT Descrição: Aquisição e Implementação de Quiosques Interativos para o Teatro Constantino Nery, Posto de Turismo e para as Atividades do Projeto MOVES-IT Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30231000 - Ecrãs e consolas de computador Preço base s/IVA: 123.534,59 EUR 7 - INDICAÇÕES ADIC
Transporte e instalação física dos quiosques no Posto de Turismo e Teatro Constantino Nery, em Matosinhos (Portugal) Transporte e instalação física dos quiosques para as atividades do Projeto MOVES-IT, em Matosinhos (Portugal)
13.1. No prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação da adjudicação, o adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II deste Programa de Concurso, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, com a atual redação;
b) Documento com a indicação do(s) outorgante(s) (nome completo, estado civil, número de Cartão de Cidadão e respetiva data de validade), com poderes para representar a sociedade;
c) Certidão comercial permanente ou documento equivalente donde constem os poderes de representação conferidos pelo concorrente, incluindo procuração emitida de acordo com as formalidades legais, no caso de esta ter sido emitida;
d) Documento comprovativo de registo no RCBE ou o respetivo código de acesso;
e) Documento(s) comprovativo(s) de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, que se enumeram: i) Certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da entidade adjudicatária e da própria entidade adjudicatária (pessoa coletiva) ou, na sua falta, documento(s) equivalente(s) emitido(s) pela autoridade judicial ou administrativa competente, do(s) qual(ais) resulte que aqueles requisitos se encontram satisfeitos;
ii) Certidão da Segurança Social ou respetivos códigos de acesso à internet, comprovativa de que têm a sua situação regularizada, relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
iii) Certidão das Finanças ou respetivos códigos de acesso à internet, comprovativa de que têm a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.
17.1. A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa na modalidade monofator, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 74º do CCP.
No caso de várias propostas apresentarem o mesmo preço o adjudicatário será escolhido através de sorteio presencial, sendo para tal notificados todos os concorrentes para comparecerem nos serviços da entidade adjudicante.
No âmbito da gestão de qualidade, o desempenho dos fornecedores será avaliado através de qualificação efetuada pela Divisão de Contratação Pública, com base nos seguintes critérios: cumprimento dos prazos de entrega, condições contratuais, cumprimento das especificações e capacidade de resposta.
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.