1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro NIPC: 508771935 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Rua do Carmo, 20 Código postal: 3800-127 Localidade: Aveiro País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Aveiro Freguesia: Todas Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): http://www.regiaodeaveiro.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 01-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 210.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.005/116 Designação do contrato: Aquisição e instalação de sinais H20a nas paragens de transportes públicos na Região de Aveiro Descrição: Aquisição e instalação de sinais H20a nas paragens de transportes públicos na Região de Aveiro Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34928470 - Sinalização Preço base s/IVA: 210.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão
Fornecimento de 1061 sinais H20a nos 11 Municípios da Região de Aveiro (Portugal) — presença física obrigatória para entrega dos materiais nos locais indicados Instalação física de 907 sinais H20a nas paragens de transportes públicos nos 11 Municípios da Região de Aveiro — inclui abertura de sapatas, fundações em betão e obras civis no espaço público Confirmação das localizações aproximadas junto dos respetivos municípios no âmbito do planeamento dos trabalhos
Podem apresentar proposta as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. É permitida a apresentação de proposta por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica de Consórcio Externo em regime de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato. No caso de consórcio, todas as entidades integrantes devem satisfazer as disposições de idoneidade referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
A proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, emitida conforme modelo constante do anexo I ao CCP, na sua redação atual; (Anexo III - Modelo de declaração); i. A declaração deve ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para obrigar devendo apresentar a Certidão Permanente ou o respetivo código de acesso, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções ou documento equivalente. ii. Caso a proposta seja apresentada por agrupamento de concorrentes, a declaração referida na alínea a), deve ser assinada pelo representante comum dos membros que o integram devendo ser juntos à declaração os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos membros ou, não existindo representante comum, deve ser assinada por todos os seus membros ou respetivos representantes.
b) Proposta de preço, elaborada em conformidade com o modelo do Anexo IV- Proposta de preço. A proposta deverá conter o preço para todos os itens, apresentada em euros.
c) Proposta técnica (descritiva e justificativa), com a descrição dos trabalhos a executar, nomeadamente o desenvolvimento de todas as tarefas inerentes à boa execução do serviço a prestar, de acordo com as especificações técnicas constantes das especificações técnicas.
Devem ser apresentados pelo adjudicatário no prazo de 5 (cinco) dias após a receção da respetiva notificação de adjudicação, através da plataforma eletrónica de contratação pública AcinGov, os documentos a que se refere o n.º 1 do artigo 81.º, do CCP, nomeadamente: a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP (Anexo V - Modelo de declaração), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do mesmo código. b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. c. Certidão permanente da empresa ou código de acesso à mesma, no caso de pessoa coletiva, salvo se a tiver apresentado em sede de documentos da proposta. d. Registo Central do Beneficiário Efetivo.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
Published 1 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.