1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Vedras NIPC: 502173653 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aquisição e instalação de sistema de sirenes de alerta no âmbito do Plano de Evacuação de Tsunami Endereço: Av.ª 5 de Outubro Código postal: 2560-270 Localidade: Torres Vedras País: Portugal NUT III: PT16B - Oeste Distrito: Lisboa Concelho: Torres Vedras Freguesia: Todas Telefone: 261310400 Fax: 261310401 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-tvedras.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-tvedras.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 80.607,72 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 188/BS/CP/2026 Designação do contrato: Aquisição e instalação de sistema de sirenes de alerta no âmbito do Plano de Evacuação de Tsunami Descrição: Aquisição e instalação de sistema de sirenes de alerta no âmbito do Plano de Evacuação de Tsunami Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 35121000 - Equipamento de segurança e protecção Preço base s/IVA: 80.607,72 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Nã
Entrega, instalação e colocação em funcionamento das sirenes nos locais físicos em Torres Vedras (Porto Novo, Miradouro do Mirante e CMTV - Edifício Multi-Serviços), incluindo fixação, ligação elétrica e de comunicações e testes de funcionamento Inspeção e testes dos bens nos locais de entrega em Torres Vedras, com presença de representante credenciado do cocontratante Realização de sessão de formação e esclarecimento (briefing) presencial dirigida à equipa técnica e operacional do Município, após montagem e antes da receção provisória do sistema
As entidades concorrentes não podem encontrar-se em qualquer das situações referidas no artigo 55.º do CCP, devendo dispor da necessária capacidade técnica e financeira inerente ao objeto do procedimento.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, através da plataforma eletrónica de contratação pública, na funcionalidade de "Adjudicações", os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP (declaração de não impedimento), conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP; c) Comprovativo de situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55.º do CCP; d) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, da pessoa coletiva e de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade; e) Cópia do comprovativo de Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE).
A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de monofator, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, sendo a adjudicação determinada pela avaliação do mais baixo preço contratual.
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.