Aquisiçao equipamentos Salas Radiologia

Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso

Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)

2.3. Documentos exigidos pelo Programa do procedimento que contenham os termos ou condições, relativos a aspetos da execução do Contrato não submetidos à concorrência pelo Caderno de Encargos, aos quais a Entidade Adjudicante pretende que o concorrente se vincule, designadamente: a) Declaração comprovativa da situação regularizada quanto ao pagamento da taxa ao INFARMED ou INSA, conforme o caso; b) Autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de medicamentos emitida pela autoridade competente - INFARMED, I.P - exigida pelo Decreto-Lei nº 145/2009 de 17 de junho; c) Código do Dispositivo Médico (CDM), ou caso o mesmo não se encontre ainda codificado, certidão de registo do equipamento no INFARMED; d) Certificados CE dos equipamentos propostos; 2.4. Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP); 2.5. Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE); 2.6. Declaração do concorrente que ateste que os consumíveis indicados na proposta, constituem a totalidade dos artigos/acessórios necessários à realização dos procedimentos discriminados nas especificações técnicas e que quaisquer acréscimos necessários aos mesmos, serão da responsabilidade do fornecedor;

b) Componente técnica: · Descrição técnica da proposta; · Marca, modelo, referência e origem dos bens; · Lista valorizada de todos os consumíveis associada à utilização dos equipamentos. · Lista valorizada de todos os acessórios, peças de substituição, peças de maior desgaste (ou sujeitos a mais avarias) e módulos específicos; · Catálogos/Fichas Técnicas; · Qualificação da Equipa de Manutenção; · Plano de Formação; · Prazo de garantia dos equipamentos propostos, que não poderá ser inferior a 36 meses; · Indicação do Código CDM, dos equipamentos propostos (se aplicável); · Indicação dos contactos e canais de apoio a serem utilizados em caso de avaria;

a) Componente económica: · Preço Total da Proposta, sem IVA; · Preço unitário dos equipamentos e seus principais componentes; · Preço anual do contrato de manutenção após período de garantia, com peças e sem peças, conforme requisitos técnicos obrigatórios exigidos nas Cláusulas Técnicas do caderno de encargos; · Custos associados à retirada do equipamento e os custos dos trabalhos de adaptação das instalações.

c) Componente Logística: · Prazo de entrega e instalação do equipamento, expresso em dias, conforme definição das cláusulas do caderno de encargos, sendo o prazo máximo admitido de 60 dias após o início da produção de feitos do contrato; · Planos de trabalho devidamente detalhados nas tarefas a realizar, responsabilidades e cronogramas; · Tempos de resposta aos pedidos de intervenção; · Plano Anual de Manutenção Preventiva.

1. O Adjudicatário deve entregar, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação de adjudicação: i. Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo III do Programa do presente procedimento; ii. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP; iii. Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções. iv. A apresentação do plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas ou a certificação de que a empresa adjudicatária se enquadra na exceção prevista no n.º 9 do Art.º 81.º do CCP.

3. Sob pena de exclusão, os equipamento, bens e serviços ou quaisquer outras prestações que integram a aquisição, instalação, formação e colocação ao serviço dos equipamentos objeto do contrato, têm de apresentar as seguintes caraterísticas técnicas e todas as certificações, normas, requisitos ou outros aspetos a que devam obedecer cada um dos seus componentes e o conjunto; 4. Os equipamentos a fornecer deveram ser novos e não são aceites equipamentos recondicionados ou usados; 5. É obrigatória a compatibilidade entre pelo menos um detetor de cada equipamento a adquirir, devendo a sua configuração ser simples, sob pena de exclusão. 6. Os equipamentos objeto do presente procedimento pré-contratual, têm de apresentar as seguintes características técnicas mínimas (obrigatoriedade de envio da folha original dos dados técnicos do fabricante), bem como respeitar as Memórias Descritiva e Justificativa referente à Adaptação e alteração funcional do serviço de radiologia do centro de saúde de Albufeira e Adaptação e alteração funcional do serviço de radiologia do centro de saúde de Faro e suas plantas, sob pena de exclusão:

Na proposta, para além da descrição completa das características de todos os equipamentos propostos, bem como, as respetivas marcas e modelos, deverão ser indicadas: a) Quais as exigências da instalação e montagem dos equipamentos; b) O número e local onde se encontram instalados e em funcionamento em Portugal equipamentos semelhantes aos propostos; c) Capacidade de assistência técnica, quer no que diz respeito à substituição de peças avariadas, quer à equipa de técnicos disponíveis na área geográfica onde se pretende instalar o equipamento.

O montante máximo fixado para o objeto contratual em questão é de 460.000,00 € (quatrocentos e sessenta mil euros), aos quais acresce o valor do IVA, à taxa legal em vigor, distribuído da seguinte forma: Sendo motivo de exclusão, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 70.º do CCP, a apresentação de proposta de valor superior.

1. Quanto às CTV - Características Técnicas do Valorizáveis (60%) as propostas serão avaliadas de acordo com o seguinte: Equipamentos de Radiologia Convencional CSP - Faro e Albufeira Ampola Capacidade calorífica do ânodo: - Maior ou igual que 400 KHU: 20 Pontos - Igual a 350KHU: 0 Pontos Garantia superior a 36 meses: - Superior a 42 meses: 40 pontos - Igual a 36 meses: 0 pontos Altura mínima do centro do potter vertical relativamente ao solo: - Inferior a 45 cm: 20 Pontos - 45 cm: 0 Pontos Mesa de exames - Peso suportado pela mesa: - Superior a 290Kg: 5 pontos - Igual a 290Kg: 0 pontos Detetor - Peso para 43 x 43: - Inferior a 3,0 kg: 15 Pontos - Igual a 3,0 Kg: 0 Pontos Classificação obtida através da fórmula: U = (CU / 2Pontos) × 100 Em que CU = somatório dos pontos obtidos na tabela de avaliação. Os concorrentes deverão preencher a tabela CTV, comprovando cada característica com ficha técnica oficial do fabricante