Alteração do Anúncio de procedimento n.º 13535/2026, de 2026-05-26, com o ID 419961816 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada NIPC: 680017763 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Compras Endereço: Praceta Ricardo Jorge, nº 2-2A, Pragal Código postal: 2804-543 Localidade: Pragal País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 212726000 Fax: 212726000 Endereço da Entidade (URL): www.smasalmada.pt Endereço Eletrónico: gr_df_dga_compras@smasalmada.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 600.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não
Entrega física de material nos locais dos SMAS de Almada: Oficinas Gerais e Quinta da bomba (conforme Anexo A — Lista de materiais)
Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP), sendo o preenchimento do documento efetuado do seguinte modo: i. Descarregar o documento junto às peças do procedimento na plataforma eletrónica com o formato xml e a designação "espd.request"; ii. Dirigir-se ao link https://www.base.gov.pt/Base4/pt/deucp/ (usar a opção Polónia); iii. Em "Diga-nos quem é", selecionar a opção "sou um operador económico"; iv. Em "O que deseja fazer", selecionar a opção "importar um DEUCP"; v. Carregar o documento com o formato xml e com a designação espd.request" e clicar em "seguinte"; vi. Preencher na totalidade o formulário, descarregá-lo em formato pdf e juntá-lo à proposta a apresentar.
Proposta comercial detalhada dos bens a fornecer, que deve incluir entre outra informação, mas sem limitar: · Os preços unitários, prazo entrega, descrição técnica unitária e unidades de medida dos materiais a fornecer da lista de material que consta dos Anexos A e B ao Caderno de Encargos; · O preço por artigo e o preço global, o qual não poderá ultrapassar o preço base definido, mencionando-se expressamente que se encontram isentos de IVA.
Preenchimento do Anexo III (Produtos Críticos), para efeitos do nº 3 da Cláusula 15.ª, ambos do presente programa.
Ficha técnica dos bens a fornecer com a indicação das características constantes das Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos, caso se aplique.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Declaração conforme modelo Anexo II ao CCP, alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP - Código dos Contratos Públicos) - Anexo II do Programa de Concurso.
Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social (alínea b), n.º 1 do artigo 81.º do CCP - Código dos Contratos Públicos).
Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos (alínea b), n.º 1 do artigo 81.º do CCP - Código dos Contratos Públicos).
Cópia da certidão do registo comercial da sociedade ou código de acesso à "Certidão Permanente" da sociedade, no caso de o concorrente ser uma pessoa coletiva.
Certificado do registo criminal para efeitos do disposto nas alíneas b) e h) do artigo 55.º do CCP - Código dos Contratos Públicos. No caso de pessoas coletivas deverão ser apresentados os registos criminais dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência, que se encontrem em efetividade de funções.
Comprovativo do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).
Declaração Código de Conduta dos Cocontratantes dos SMAS de Almada - Anexo IV do Programa.
Nos termos do nº1 do artigo 89.º do CCP é exigida a caução de 5% do preço contratual. As cauções podem ser prestadas por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário (Anexos V, VI, VII do Programa), nos moldes previstos no CCP.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.