Alteração do Anúncio de procedimento n.º 15472/2026, de 2026-06-16, com o ID 419964416 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, SA NIPC: 514310103 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da Simdouro - Saneamento do Grande Porto S.A Endereço: Rua Alto das Chaquedas, s/n, Canidelo Código postal: 4400-356 Localidade: Vila Nova de Gaia País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Freguesia de Canidelo - Vila Nova de Gaia Telefone: 226059300 Fax: 220109301 Endereço da Entidade (URL): www.simdouro.pt Endereço Eletrónico: geral@simdouro.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 730.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: AR037 E1 Designação do contrato: AR037 E1 Empreitada da Estação Elevatória da Valsa e Troço de Ligação em Castelo de Paiva Descrição: AR037 E1 Empreitada da Estação Elevatória da Valsa e Troço de Ligação em Castelo de Paiva Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232400 - Obras de construção de esgotos Preço base s/IVA: 730.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Nã
Execução de todos os trabalhos de construção civil, eletromecânicos e elétricos no local da obra em Santa Maria de Sardoura, Castelo de Paiva, Aveiro (EE da Valsa e Troço de Ligação) Diretor de Obra com afetação presencial mínima de 100% no local da obra durante toda a execução do contrato Responsável de frente permanentemente presente em cada frente de trabalho Realização de ensaios com visitas às instalações fabris dos fornecedores de equipamento Inspeção integral vídeo das tubagens dos intercetores gravíticos no local da obra Inspeções e Ensaios de Funcionamento realizados pelo Empreiteiro no local da obra, acompanhados pela Fiscalização Vistoria para Receção Provisória e Receção Definitiva no local da obra
Constitui requisito de habilitação, sob pena de caducidade da respetiva adjudicação, a inexistência de impedimento do adjudicatário, nos termos enunciados no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações: - 1.ª e 6.ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; - 1.ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
Durante a execução do Contrato, o Empreiteiro é representado por um Diretor de Obra, designadamente nas reuniões e comunicações com o Dono da Obra e com o Diretor de Fiscalização, salvo nas matérias em que, em virtude da lei ou de estipulação diversa no Caderno de Encargos ou no Contrato, se estabeleça diferente mecanismo de representação, com uma afetação presencial mínima de 100% (cem por cento). O Empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo Dono da Obra, a confiar a direção da obra a engenheiro ou engenheiro técnico com a Qualificação definida no Quadro n.º 2, e respetiva Nota, do Anexo II da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, para obra de Drenagem e Tratamento e Águas Residuais de categoria III conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto. Adicionalmente, o Diretor de Obra deverá possuir: Experiência de, pelo menos 5 (cinco) anos consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, na direção de obras do tipo "X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto.
O Empreiteiro deve designar um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho e, em particular, pela correta aplicação do documento Plano de Segurança e Saúde (PSS) referido na alínea a) da cláusula 15.2.1. O Responsável da Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (HSST) deverá ter as seguintes qualificações mínimas: a) técnico com formação em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (HSST), com experiência de pelo menos 5 (cinco) anos consecutivos nos últimos 10 (dez) anos, como responsável de HSST de obras do tipo " X - Drenagem e Tratamento de Águas Residuais" de categoria igual ou superior à categoria III conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto. O Responsável da Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho deverá ter uma afetação mínima de 50% (cinquenta por cento) durante toda a empreitada.
O Empreiteiro deve designar um responsável pela gestão ambiental da obra e pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de aplicação do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos da Construção e Demolição (PPGRCD). O Responsável pela Gestão Ambiental deverá ter uma afetação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) durante toda a empreitada.
O Empreiteiro deve designar um responsável pela gestão da qualidade da empreitada. O Responsável pela Gestão da Qualidade deverá ter uma afetação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) durante toda a empreitada.
Declaração de aceitação de Regulamento para Fornecedores disponível no website da SIMDOURO, S.A., em http://www.simdouro.pt.
Apresentar a declaração de subscrição da Política de Qualidade, Ambiente, Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (HSST) e de acordo com o modelo do Anexo VI ao presente Programa do Procedimento.
Declaração de Responsabilidade Social, elaborada de acordo com a minuta constante do Anexo VII ao presente Programa do Procedimento.
O Empreiteiro compromete-se a apresentar, para além da documentação detalhada nos pontos seguintes, um quadro com identificação dos meios humanos a afetar à obra com funções específicas relacionadas com a Qualidade, o Ambiente, a Segurança e a Responsabilidade Social (nomes, qualificações, tempos de permanência e períodos), indicando explicitamente o(s) Técnico(s) que assumirá(ão) as funções nestas áreas.
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.