1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mesão Frio NIPC: 506840328 Endereço: Av.Conselheiro José Maria Alpoim 432 Código postal: 5040-310 Localidade: Vila Real País: Portugal NUT III: PT11D - Douro Distrito: Vila Real Concelho: Mesão Frio Freguesia: Todas Telefone: 254890100 Fax: 254890109 Endereço da Entidade (URL): www.cm-mesaofrio.pt Endereço Eletrónico: contabilidade@cm-mesaofrio.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 337.176,16 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: P.º 3B-5/2.303.489 Designação do contrato: Beneficiação do Acesso Pedonal ao Centro Escolar com melhoria da mobilidade de transportes Descrição: Beneficiação do Acesso Pedonal ao Centro Escolar com melhoria da mobilidade de transportes gerais, criando ligação com as vias superiores. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Preço base s/IVA: 337.176,16 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É ut
Inspeção do local dos trabalhos durante o prazo para apresentação das propostas Presença do empreiteiro ou seu representante no local da obra durante todo o prazo contratual Medições mensais de trabalhos executados no local da obra
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art.º 55.º do CCP
Alvará de construção (ou cópia do mesmo) emitido pelo IMPIC, contendo as autorizações referidas no n.º 9.2
Declaração relativa a trabalhadores imigrantes, nos termos do Anexo II do presente Programa de Concurso
O empreiteiro é representado por um director de obra, salvo nas matérias em que, em virtude da lei ou de estipulação diversa no caderno de encargos ou no Contrato, se estabeleça diferente mecanismo de representação. O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo dono da obra, a confiar a sua representação a um técnico com as qualificações mínimas exigíveis pela legislação aplicável.
As quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra aplicada na empreitada devem estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, tendo em conta o respectivo plano. São da exclusiva responsabilidade do empreiteiro as obrigações relativas ao pessoal empregado na execução da empreitada, à sua aptidão profissional e à sua disciplina.
A disponibilização e o fornecimento de todos os meios necessários para a realização da obra e dos trabalhos preparatórios ou acessórios, incluindo os materiais e os meios humanos, técnicos e equipamentos, compete ao empreiteiro.
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.