1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo NIPC: 506609553 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Largo dos Paços do Concelho Código postal: 7050-127 Localidade: Évora País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Todas Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemornovo.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 177.920,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 11/2026 Designação do contrato: Beneficiação do caminho municipal CM1077 - Lanço (Maia – Passafigo) Descrição: Beneficiação do caminho municipal CM1077 - Lanço (Maia – Passafigo) Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233142 - Reparação de estradas Preço base s/IVA: 177.920,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-qua
Inspeção do local de execução da obra durante o prazo de concurso Presença do diretor de obra no local da obra sempre que convocado Vistoria de receção provisória no local da obra
Alvará (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações de natureza necessária para a realização da obra posta a concurso e da classe correspondente ao valor da proposta.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
O plano de mão-de-obra deve indicar a quantidade e a qualificação do pessoal a utilizar no desenvolvimento de toda a empreitada.
O plano de equipamento deve indicar o tipo de equipamento a usar, rendimento estimado e o seu período de utilização.
O empreiteiro é representado por um diretor da obra. O empreiteiro obriga-se, sob reserva de aceitação pelo dono da obra, a confiar a sua representação a um técnico com as qualificações definidas na Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.
São da exclusiva responsabilidade do empreiteiro, as obrigações relativas ao pessoal empregado na execução da empreitada, à sua aptidão profissional e à sua disciplina.
O empreiteiro é responsável perante o dono da obra, pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos da empreitada, ainda que em caso de subcontratação, bem como pela preparação, planeamento e execução dos trabalhos necessários à aplicação, em geral, das normas sobre segurança, higiene e saúde no trabalho vigentes e, em particular, das medidas consignadas no plano de segurança e saúde, e no plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição.
Published 3 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.