1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Melgaço NIPC: 505592940 Endereço: Lg. Hermenegildo Solheiro, Vila Código postal: 4960-551 Localidade: Viana do Castelo País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Melgaço Freguesia: Todas Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): www.cm-melgaco.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 271.540,82 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DOSU_7544(36) Designação do contrato: Beneficiação Energética e SCIE de Edifícios Municipais Descrição: Beneficiação Energética e SCIE de Edifícios Municipais Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45331000 - Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado Preço base s/IVA: 123.820,74 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45331000 - Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado Preço base s/IVA: 102.571,13 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45343000 - Instalação de equipamento para prevenção de incêndios Preço base s/IVA: 45.148,95 EUR Lotes: Nº:
Presença do diretor de obra no local da obra sempre que convocado Reuniões periódicas de coordenação no local da obra Vistoria de receção provisória no local da obra
O Alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas deve titular as autorizações seguintes, de acordo com o previsto na Lei n.º 41/2015 de 3 de junho e conforme o lote a que concorre: Lote 1 - 9ª Subcategoria (Instalações sem qualificação específica) da 1ª Categoria (Edifícios e património construído) no valor total da proposta
As quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra aplicada na empreitada devem estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, tendo em conta o respetivo plano.
O Alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas deve titular as autorizações seguintes, de acordo com o previsto na Lei n.º 41/2015 de 3 de junho e conforme o lote a que concorre: Lote 2 - 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e mecânicas) no valor total da proposta
As quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra aplicada na empreitada devem estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, tendo em conta o respetivo plano.
O Alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas deve titular as autorizações seguintes, de acordo com o previsto na Lei n.º 41/2015 de 3 de junho e conforme o lote a que concorre: Lote 3 - 10ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de detenção) e ainda, da 18ª Subcategoria (Gestão técnica especializada) da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) no valor total da proposta
A instalação e venda destes equipamentos, deverá obrigatoriamente ser feita por empresas certificadas, sendo que no final deverão ser emitidos os respetivos relatórios de montagem e termos de responsabilidade de cada tipologia. Estas são algumas das exigências expressas no nº 23º do DL 220/2003 de 12 de novembro, na portaria 773/2009 de 21 de julho e ainda nas normas da ANEPC.
As quantidades e a qualificação profissional da mão-de-obra aplicada na empreitada devem estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, tendo em conta o respetivo plano.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.