1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea NIPC: 600010686 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Edif. A, Piso 6 Código postal: 2614-506 Localidade: Amadora País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Alfragide Telefone: [removed] Endereço da Entidade (URL): www.emfa.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 300.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 20/DI/2026 Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO INTERIOR DO ALOJAMENTO 100-138 NO CA - MONSANTO Descrição: BENEFICIAÇÃO INTERIOR DO ALOJAMENTO 100-138 NO CA - MONSANTO Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação Preço base s/IVA: 300.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema d
Visita ao local da empreitada em CA Monsanto, Lisboa, para inteiração das condições locais (Artigo 24.º do Programa do Procedimento) Diretor de obra presente no local da obra sempre que convocado (Cláusula 31.ª das Cláusulas Jurídicas)
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Documento comprovativo de possuir Alvará ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações: (1) A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; (2) A 8.ª subcategoria da 1.ª categoria e as 1.ª, 9.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Certidão de registo comercial
Declaração emitida pelo concorrente, sob compromisso de honra, de que cumpre integralmente todas as obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores imigrantes contratados de acordo com o ANEXO V
O adjudicatário obriga-se a confiar a direção técnica da obra a um técnico qualificado nos termos do artigo 4.º, n.º 5 e no anexo II da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, na versão em vigor
Durante a execução do Contrato, o empreiteiro é representado por um diretor de obra. Os técnicos e demais pessoal obrigados a subscrever termo de responsabilidade procedem ao respetivo depósito, até à data de celebração do contrato, junto do dono de obra, dos respetivos termos de responsabilidade, bem como dos comprovativos da contratação de seguros de responsabilidade civil válidos
O empreiteiro deve designar um responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho e, em particular, pela correta aplicação do documento referido na alínea h do n.º 4 da Cláusula 5.ª
As quantidades e a qualificação profissional da mão de obra aplicada na empreitada devem estar de acordo com as necessidades dos trabalhos, tendo em conta o respetivo plano. São da exclusiva responsabilidade do empreiteiro as obrigações relativas ao pessoal empregado na execução da empreitada, à sua aptidão profissional e à sua disciplina
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.