1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Viseu NIPC: 506697320 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: [removed] Endereço: Praça da República S/N Código postal: 3514-501 Localidade: Viseu País: Portugal NUT III: PT16G - Viseu Dão Lafões Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Viseu Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-viseu.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público urgente Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 11:55:00 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 210.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026 55_EDOC_2026_77750 Designação do contrato: Beneficiação novas Instalações Estádio do Fontelo - Serralharias Descrição: Beneficiação novas Instalações Estádio do Fontelo - Serralharias Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45212000 - Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração Preço base s/IVA: 210.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de a
Execução de todos os trabalhos de serralharia, estaleiro, demolição e estrutura metálica presencialmente no local da obra — Novas Instalações do Estádio Municipal do Fontelo, Freguesia de Viseu (NUT III: PT16G - Viseu Dão Lafões) Ações de reconhecimento, picotagem, marcação e compatibilização com as condições efetivamente existentes em obra, a preceder todos os trabalhos, no local de intervenção Verificação prévia das condições de execução dos trabalhos e proteção de elementos existentes (árvores, infraestruturas) no local da obra Implantação, manutenção e desmontagem do estaleiro de obra no local Diretor de obra obrigado a acompanhar assiduamente os trabalhos e a estar presente no local da obra sempre que convocado Vistoria de receção provisória da obra no local, após conclusão dos trabalhos (prazo de 28 dias)
Alvará ou documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias: 1.ª, 2.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria e 2.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 5.ª categoria. A 2.ª subcategoria da 1.ª categoria deve ser de valor que cubra a proposta, (Conforme ponto 9.4 do programa de procedimento)
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art.º [55.º do CCP]
O adjudicatário deve entregar Declaração emitida conforme modelo do Anexo XII, modelo previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 476.º do CCP, anexo ao Caderno de Encargos.
Declaração de inexistência de impedimentos, conforme o Modelo Q, em Anexo ao presente Programa, para cumprimento do artigo 9.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, cuja omissão determina a caducidade da adjudicação, nos termos do artigo 87.º-A do CCP.
Juntamente com os documentos de habilitação e dentro do mesmo prazo, o adjudicatário deve apresentar documento comprovativo de registo no RCBE. (Não aplicável a entidades em nome individual). Tendo em atenção o disposto no n.º 1, b) do artigo 37.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, o incumprimento das obrigações declarativas previstas no Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, proíbe a celebração do contrato decorrente do presente procedimento, constituindo causa de caducidade da adjudicação nos termos do disposto no artigo 87.º [do CCP].
- Documento com a indicação do IBAN da entidade. - Declaração da dimensão da empresa.
A entrega, nos termos da b) do n.º 1 do art.º 8.º do decreto-lei n.º 273/2003 de 29 de outubro, do Plano de Segurança e Saúde adaptado à empreitada em causa, conjuntamente com os documentos de habilitação e no prazo estabelecido para aqueles, sob pena de incorrer na prática de infração, prevista na c) do n.º 3 do art.º 25.º do Decreto-lei n.º 273/2003 de 29 de outubro.
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.