CI 1193/2026 Aquisição de Sistema Integrado de Monitorização de Sinais Vitais para a ULSTMAD, EPE. (Projeto financiado 18155).

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

1.1. Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP), disponível em https://www.base.gov.pt/Base4/pt/deucp ou em https://espd.uzp.gov.pl/filter?lang=pt devendo ser selecionadas as seguintes opções: a) "Sou um operador económico"; b) "Importar um DEUCP"; c) "Carregar documento" - selecionar o ficheiro disponibilizado pela entidade adjudicante; d) Selecionar o país do concorrente; e) Preencher os campos solicitados pela entidade adjudicante; f) No final, selecionar a opção "Imprimir" o documento, em formato PDF, devendo o mesmo ser assinado e enviado junto aos documentos da proposta.

1.3. Obrigatoriedade de elaboração/apresentação da proposta de acordo com o ficheiro Excel (Anexo III), preenchido de acordo com as instruções que nele constam; 1.2.1. No âmbito do ficheiro Excel (Anexo III), o preenchimento do "Cod. Faturação" torna-se obrigatório pelo fornecedor, dada que os fornecedores da Administração Pública são obrigados a emitir faturas eletrónicas no âmbito da execução de contratos públicos, conforme o disposto no artigo 299.ºB do Código dos Contratos Público (CCP).

2. Integram também a proposta quaisquer outros documentos que o concorrente apresente por os considerar indispensáveis para os efeitos do disposto da alínea b) e c) do nº 1 do artigo 57º do CCP. 2.1. Fichas técnicas; 2.2. documento de desenho técnico de integração e arquitetura; 2.3. especificação técnica das interfaces, mensagens, fluxos de dados e tecnologias utilizadas. Arquitetura de integração entre equipamentos, centrais de monitorização, servidores, sistemas intermédios, sistemas repositório e sistemas de apresentação ou consumo da informação; 2.4. Declaração da BSimple comprovativa do licenciamento e suporte das componentes e interfaces necessárias à integração dos equipamentos área clínicas para garantir a monitorização; 2.5. Declaração da entidade integradora responsável pela componente Imprivata, comprovativa da capacidade técnica, licenciamento e serviços de implementação;

1. As propostas são excluídas em qualquer dos seguintes casos: a) Nas situações previstas no n.º 2 do artigo 146.º do Código dos Contratos Públicos; b) Nas situações indicadas no n.º 2 do Artigo 70.º do Código dos Contratos Públicos. c) O(s) concorrente(s) são obrigado(s) a apresentar proposta para todas as posições do lote a que concorre. O não cumprimento implicará a exclusão, relativamente ao lote a que se verifica o incumprimento. (quando aplicável)

1. O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação no prazo de 5 dias úteis contados da notificação da decisão de adjudicação: 1.1. Declaração de habilitação, conforme, Anexo V ao presente programa de concurso;

1.2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º.do DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.

1.3. Cópia da certidão permanente da empresa, onde conste que o objeto social consiste na realização de atividades de restauração, ou documento comprovativo da autorização necessária ao exercício de restauração coletiva, no caso de se tratar de pessoas singulares.

1.4. Documento comprovativo da inscrição no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto.

1.5. O adjudicatário deve ainda apresentar um plano de prevenção de corrupção e de infrações conexas, salvo se este for uma pessoa singular ou uma micro, pequena ou média empresa, devidamente certificada nos termos da lei, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 81.º do CCP, uma vez que o valor do contrato a celebrar está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

2. As propostas admitidas em cada um dos lotes serão efetuadas segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do nº. 1 do artigo 74º do CCP, ou seja, multifator, de acordo com o seguinte: 2.1 O fator preço, é avaliado de acordo com a seguinte equação: Fp = 4* (V100-100x2) Fp - Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente x - PProposto/ Pbase Pp - Preço da proposta do concorrente em Euros Pbase - Preço Base

Capacidade de Integração entre serviços Clínicos Total - Integração de monitorizações entre serviços clínicos internos sem perda e/ou necessidades remoção de equipamentos de transporte e sem perda de dados no transporte em todos os serviços Parcial - Sem integração de monitorizações entre serviços clínicos internos de forma parcial com perda e com pelo menos uma descontinuidade e com necessidades remoção de equipamentos de transporte. Nula - Sem integração de monitorizações entre serviços clínicos internos de forma parcial com perda e com pelo menos uma descontinuidade e com necessidades remoção de equipamentos de transporte.

Integração e comunicação com equipamentos clínicos (15%) Total - Sistemas de áreas clínicas suportadas para de anestesia - Dispor mais de 4 marcas e mais de 15 modelos suportados na integração e comunicação com ventiladores do bloco operatório suportados. Sistemas de infusão dispor mais de 6 marcas e mais de 20 modelos suportados na integração e comunicação Parcial - Sistemas de áreas clinicas suportadas para de anestesia - Dispor menos de 4 marcas e menos de 15 modelos suportados na integração e comunicação com ventiladores do bloco operatório suportados. Sistemas de infusão dispor menos de 6 marcas e menos de 20 modelos suportados na integração e comunicação Nula - Não suportam qualquer marca de ventiladores e sistemas de ventilação

Bloqueio automatico do ecrã ao detetar líquidos e manipulação não intencional, prevenindo modificações na configuração clinica e silenciamento inadvertido dos alarmes

Possuírem capacidade de transmissão do DSA (Density Spectral Array)/espectrograma do BIS

Possuírem capacidade de integração de monitorização de analgesia (ANI)

Total - Resolução igual ou superior 1920 x 1080 Parcial - Resolução igual ou superior 1024 x 480 e inferior a 1920 x 1080 Total propostas com resolução inferior ao minimo são excluídas por incumprimento do requisito tecnico minimo

Bloqueio automatico do ecrã ao detetar líquidos e manipulação não intencional, prevenindo modificações na configuração clinica e silenciamento inadvertido dos alarmes

Possuirem capacidade de transmissão do DSA (Density Spectral Array)/espectrograma do BIS

Possuírem capacidade de integração de monitorização de analgesia (ANI)

Total - Proteção igual ou superior a IP44 Parcial - Proteção com minimo IP32 mas não atinge IP44

Saturação dupla (Sp02) como parametro incluido no próprio monitor de transporte, sem necessidade de elementos ou peças adicionais, como estações de carregamento, bases de acoplamento, extensões ou módulos de parâmetros.

Permite a rotação do conteúdo do ecrã quando o equipamento roda 90 graus (posição vertical) e 180 graus (posição horizontal invertida), por forma a facilitar a sua visualização em qualquer posição

Bloqueio automatico do ecrã ao detetar líquidos e manipulação não intencional, prevenindo modificações na configuração clínica e silenciamento inadvertido dos alarmes