1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal NIPC: 501294104 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Setor de Compras Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Bocage Código postal: 2901-811 Localidade: Setúbal País: Portugal NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal Distrito: Setúbal Concelho: Setúbal Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça) Telefone: 265541500 Fax: 265541500 Endereço da Entidade (URL): www.mun-setubal.pt Endereço Eletrónico: secpp@mun-setubal.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 144.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/23/2026 - DEFIRT/DICONP/SC Designação do contrato: CONCESSÃO DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO DA CAFETARIA/BAR COM TERRAÇO E
União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)
Apresentar estudo de viabilidade económica, que considere todo o prazo de concessão e a remuneração da concedente e que demonstre a viabilidade da mesma.
Deverá apresentar proposta detalhada com soluções que demonstram a integração da Cafetaria/Bar com terraço e loja, o seu equipamento e mobiliário, no espaço e no contexto da Casa do Turismo
Deverá apresentar proposta completa que comprova a diversidade e a qualidade da oferta ao público, os serviços a prestar, a percentagem em produtos regionais a comercializar e o horário de funcionamento
Deverá apresentar plano completo de manutenção e conservação do espaço a concessionar e para todo o período da concessão.
Deverá apresentar proposta completa do mobiliário, palamenta e equipamento a colocar no espaço concessionado, com catálogos e imagens.
Proposta de remuneração mensal a pagar pela exploração do equipamento no primeiro ano de atividade, valor da remuneração anual e valor da remuneração total do contrato (10 anos). O valor mínimo a apresentar é de 1.200,00 € (mil e duzentos euros), atualizado anualmente de acordo com os índices de inflação.
Published 7 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.