Concessão do Direito de Ocupação e Exploração de um Espaço Municipal para Construção e Exploração de um Quiosque na Frente Mar da Cidade da Horta

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Horta NIPC: 512073821 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo e Obras Municipais Endereço: Paços do Concelho da Horta, Edifício da Câmara Municipal Código postal: 9900-141 Localidade: HORTA País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Matriz) Telefone: 292202000 Fax: 292293990 Endereço da Entidade (URL): https://www.cmhorta.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 500,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2026 Designação do contrato: Concessão do Direito de Ocupação e Exploração de um Espaço Municipal para Construção e Exploração de um Quiosque na Frente Mar da Cidade da Horta Descrição: Concessão do Direito de Ocupação e Exploração de um Espaço Municipal para Construção e Exploração de um Quiosque na Frente Mar da Cidade da Horta Tipo de Contrato Principal: Concessão de Obras Públicas Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45112723 - Trabalhos de paisagismo em áreas de recreação Preço base s/IVA: 500,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Freguesia de Horta (Matriz)