Concurso Limitado Por Prévia Qualificação Internacional n.º2/2026, para Aquisição de refeições confeccionadas destinadas as Escolas Básicas de 1º ciclo com pré- escolar, pelo período de 36 meses com inicio estimado a 1 de Janeiro de 2027 e términus a 31 de dezembro de 2029

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia NIPC: 671000497 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia Endereço: Palácio do Governo, Avenida Zarco Código postal: 9004-527 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Todas Telefone: 291145800 Fax: 291145801 Endereço da Entidade (URL): https://www.madeira.gov.pt/sre Endereço Eletrónico: gabinete.sre@madeira.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 03-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 21.690.914,81 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 15 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 15 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CLPQI/2/2026-DRPRI Designação do contrato: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação Internacional n.º2/2026, para Aquisição de refeições confeccionadas destinadas as Escolas Básicas de 1º ciclo com pré- escolar, pelo período de 36 meses com inicio estimado a 1 de Janeiro de 2027 e términus a 31 de dezembro de 2029 Descrição: Concurso Limitado Por Prévia Qualificação Internacional n.º2/2026, para Aquisição de refeições confeccionadas destinadas as Escolas Básicas de 1º ciclo com pré- escolar, pelo período de 36 meses com inicio estimado a 1

Visita ao local antes da entrega das propostas (Caderno de Encargos, Cláusula INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTO E MATERIAL, Ponto 5) Reunião inicial com a Direção do Estabelecimento no início do contrato (Caderno de Encargos, PESSOAL, Ponto 3) Visitas regulares (semanais) aos estabelecimentos para acompanhamento do serviço prestado (Caderno de Encargos, PESSOAL, Ponto 4) Acompanhamento regular ao Porto Santo (Caderno de Encargos, PESSOAL, Ponto 4) Presença diária de um responsável na unidade alimentar no período das 9:00h às 16:30h nos dias úteis (Caderno de Encargos, PESSOAL, Ponto 8) Recolha de amostras das refeições e verificação in loco do cumprimento das cláusulas técnicas (Caderno de Encargos, VERIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO, Ponto 3)