1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Universidade do Minho NIPC: 502011378 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: USGCI Endereço: Ed.10 - Campus de Gualtar Código postal: 4710-057 Localidade: Braga País: Portugal NUT III: PT112 - Cávado Distrito: Braga Concelho: Braga Freguesia: Todas Telefone: 253604130 Fax: 253604130 Endereço da Entidade (URL): www.uminho.pt Endereço Eletrónico: usgci@usgci.uminho.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 67.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP-USGCI-12/2026 Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO Descrição: CONCURSO PÚBLICO PARA REPARAÇÃO DE CHILLERS NO EDIFICIO DO I3BS NO AVEPARK, NAS TAIPAS Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de C
Reparação física dos chillers nas instalações do Edifício do I3BS no AVEPARK, nas Taipas (Guimarães, Portugal) — presença obrigatória no local Deslocação ao local da instalação ou de entrega no âmbito das obrigações de garantia (prazo mínimo de 3 anos) Ensaios de funcionamento e reinspecção de fugas no local (ao abrigo do RE 517/2014)
Não podem ser candidatos, concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que violem qualquer das disposições previstas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao presente programa de concurso, de acordo com o estabelecido na alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP.
Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra em nenhuma das situações de impedimento previstas nas alíneas b), d), e), e h) do artigo 55.º do CCP.
Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, para identificação dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções.
Documento comprovativo de registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (https://rcbe.justica.gov.pt), de acordo com o disposto no artigo 3.º e na al. b) do n.º 1 do artigo 37.º, ambos da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, na medida em que o incumprimento das obrigações declarativas previstas no Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo proíbe a celebração do contrato decorrente do presente procedimento, constituindo causa de caducidade da adjudicação por força do disposto no artigo 87.º-A do CCP.
Documento comprovativo de certificação válida para o manuseamento de gases fluorados com efeito de estufa, emitida em nome do adjudicatário ou dos técnicos que executarão as operações em sua representação.
b) Ter ao seu serviço pessoal de reconhecida idoneidade moral, aptidão física e adequada formação técnica; c) Comunicar à UMinho a nomeação do Gestor de Cliente responsável pelo contrato celebrado e quaisquer alterações relativas à sua nomeação; d) Assegurar que para todas as matérias colocadas pela UMinho ao respetivo Gestor de Cliente, o tempo de resposta não exceda 10 (dez) dias úteis, nas situações normais e 3 (três) dia úteis nas situações urgentes; g) Manter durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento de aquisição, bem como a situação tributária e perante a segurança social regularizadas.
No âmbito dos critérios ecológicos aplicáveis à prestação de serviços de manutenção e reparação de sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), o adjudicatário obriga-se ainda a: a) Cumprir os requisitos definidos na legislação em vigor, designadamente os relativos ao Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e demais legislação complementar aplicável; b) Assegurar que, quando os equipamentos objeto da intervenção contenham gases fluorados com efeito de estufa, as operações de instalação, reparação, manutenção, assistência técnica ou desmantelamento são realizadas por entidade ou técnico devidamente certificado, em conformidade com a legislação aplicável; c) Assegurar a recolha seletiva, transporte e destino adequado dos resíduos e desperdícios produzidos no decurso da prestação de serviços, promovendo o respetivo tratamento, reciclagem ou eliminação nos termos legais; d) Utilizar, sempre que tecnicamente possível e sem prejuízo da qualidade, segurança, eficiência energética e cumprimento das normas legais e técnicas aplicáveis, peças reparadas, recondicionadas, reutilizadas ou recicladas.
Published 29 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.