1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa NIPC: 501510184 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Uniade de Compras Endereço: Avenida Das Forças Armadas (Iscte) Código postal: 1600-083 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 217903000 Endereço da Entidade (URL): https://www.iscte-iul.pt/ Endereço Eletrónico: upc@iscte-iul.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Líder do grupo Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 366.860,16 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: REF.ª 2026/SPF/UC/606 Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA A RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA DA AMADORA DO ISCTE Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA A RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA DA AMADORA DO ISCTE Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39112000 - Cadeiras Preço base s/IVA: 366.860,16 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Remete-se para as peças Preço base s/IVA:
Entrega física e instalação de todos os bens na Residência Universitária da Amadora (Área Metropolitana de Lisboa, Portugal), no prazo máximo de 60 dias — responsabilidade do adjudicatário (Cláusula 6.ª do Caderno de Encargos e Condições Gerais de Fornecimento de todos os lotes) Cooperação presencial do fornecedor durante a fase de inspeção e testes aos bens entregues, no local de entrega (Cláusula 7.ª do Caderno de Encargos) Sorteio de desempate realizado presencialmente com os concorrentes, em data, hora e local a comunicar com 2 dias úteis de antecedência (artigo 13.º do Programa de Concurso — apenas aplicável em caso de empate)
Declaração conforme Anexo I do CCP, na sua redação atual e DEUCP;
Certidão permanente da empresa válida, com indicação dos órgãos que vinculam a mesma;
Documento, conforme Anexo II do presente Programa de Concurso que indique, para cada lote/item, a marca, o modelo do equipamento objeto da proposta submetida a concurso;
Fichas técnicas para os equipamentos a fornecer em formato PDF ou link;
O adjudicatário deve apresentar no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da decisão referida no artigo anterior, através da plataforma eletrónica em utilização pela entidade adjudicante: a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Certidão comprovativa da regularização da situação tributária; c) Certidão comprovativa da situação contributiva regularizada da Segurança Social; d) Certificados dos registos criminais dos titulares dos órgãos da administração, direção ou gerência e da empresa; e) Comprovativo em como o adjudicatário se encontra inscrito na Plataforma de REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO, através da remessa de um código gerado automaticamente pelo sistema;
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
a) Referências a marcas são meramente indicativas da qualidade pretendida. Admite-se equivalente técnico e funcional desde que devidamente fundamentado; b) Garantia mínima legal de 3 anos para equipamentos eletrónicos e eletrodomésticos. c) Normas e segurança em conformidade com marcação CE e legislação europeia aplicável; d) Transporte e instalação devem estar incluídos no fornecimento, o adjudicatário é responsável pelo transporte até ao local e pela colocação definitiva.
Declaração conforme Anexo I do CCP, na sua redação atual e DEUCP;
Certidão permanente da empresa válida, com indicação dos órgãos que vinculam a mesma;
Documento, conforme Anexo II do presente Programa de Concurso que indique, para cada lote/item, a marca, o modelo do equipamento objeto da proposta submetida a concurso;
Fichas técnicas para os equipamentos a fornecer em formato PDF ou link;
O adjudicatário deve apresentar no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da decisão referida no artigo anterior, através da plataforma eletrónica em utilização pela entidade adjudicante: a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Certidão comprovativa da regularização da situação tributária; c) Certidão comprovativa da situação contributiva regularizada da Segurança Social; d) Certificados dos registos criminais dos titulares dos órgãos da administração, direção ou gerência e da empresa; e) Comprovativo em como o adjudicatário se encontra inscrito na Plataforma de REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO, através da remessa de um código gerado automaticamente pelo sistema;
a) Referências a marcas são meramente indicativas da qualidade pretendida. Admite-se equivalente técnico e funcional desde que devidamente fundamentado; b) Garantia mínima legal de 3 anos. c) Normas e segurança em conformidade com marcação CE e legislação europeia aplicável; d) Transporte e instalação devem estar incluídos no fornecimento, o adjudicatário é responsável pelo transporte até ao local e pela colocação definitiva.
Declaração conforme Anexo I do CCP, na sua redação atual e DEUCP;
Certidão permanente da empresa válida, com indicação dos órgãos que vinculam a mesma;
Documento, conforme Anexo II do presente Programa de Concurso que indique, para cada lote/item, a marca, o modelo do equipamento objeto da proposta submetida a concurso;
Fichas técnicas para os equipamentos a fornecer em formato PDF ou link;
O adjudicatário deve apresentar no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da decisão referida no artigo anterior, através da plataforma eletrónica em utilização pela entidade adjudicante: a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Certidão comprovativa da regularização da situação tributária; c) Certidão comprovativa da situação contributiva regularizada da Segurança Social; d) Certificados dos registos criminais dos titulares dos órgãos da administração, direção ou gerência e da empresa; e) Comprovativo em como o adjudicatário se encontra inscrito na Plataforma de REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO, através da remessa de um código gerado automaticamente pelo sistema;
Declaração conforme Anexo I do CCP, na sua redação atual e DEUCP;
Certidão permanente da empresa válida, com indicação dos órgãos que vinculam a mesma;
Documento, conforme Anexo II do presente Programa de Concurso que indique, para cada lote/item, a marca, o modelo do equipamento objeto da proposta submetida a concurso; Fichas técnicas para os equipamentos a fornecer em formato PDF ou link; Amostras caso seja aplicável nos termos da alínea b), do Ponto 3. dos Lotes 4, 5, 6 e 7, para efeitos de análise de propostas, estipulando-se que: As amostras, devem ser entregues até à data-limite do prazo para entrega de propostas, devidamente referenciadas (nome do concorrente, referência do concurso, número de lote e código do artigo), sem qualquer encargo financeiro para o ISCTE, na morada indicada no artigo 2.º do presente Programa de Concurso;
O adjudicatário deve apresentar no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da decisão referida no artigo anterior, através da plataforma eletrónica em utilização pela entidade adjudicante: a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Certidão comprovativa da regularização da situação tributária; c) Certidão comprovativa da situação contributiva regularizada da Segurança Social; d) Certificados dos registos criminais dos titulares dos órgãos da administração, direção ou gerência e da empresa; e) Comprovativo em como o adjudicatário se encontra inscrito na Plataforma de REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO, através da remessa de um código gerado automaticamente pelo sistema;
Declaração conforme Anexo I do CCP, na sua redação atual e DEUCP;
Certidão permanente da empresa válida, com indicação dos órgãos que vinculam a mesma;
Documento, conforme Anexo II do presente Programa de Concurso que indique, para cada lote/item, a marca, o modelo do equipamento objeto da proposta submetida a concurso; Fichas técnicas para os equipamentos a fornecer em formato PDF ou link; Amostras caso seja aplicável nos termos da alínea b), do Ponto 3. dos Lotes 4, 5, 6 e 7.
O adjudicatário deve apresentar no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da decisão referida no artigo anterior, através da plataforma eletrónica em utilização pela entidade adjudicante: a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Certidão comprovativa da regularização da situação tributária; c) Certidão comprovativa da situação contributiva regularizada da Segurança Social; d) Certificados dos registos criminais dos titulares dos órgãos da administração, direção ou gerência e da empresa; e) Comprovativo em como o adjudicatário se encontra inscrito na Plataforma de REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO, através da remessa de um código gerado automaticamente pelo sistema;
Declaração conforme Anexo I do CCP, na sua redação atual e DEUCP;
Certidão permanente da empresa válida, com indicação dos órgãos que vinculam a mesma;
Documento, conforme Anexo II do presente Programa de Concurso que indique, para cada lote/item, a marca, o modelo do equipamento objeto da proposta submetida a concurso; Fichas técnicas para os equipamentos a fornecer em formato PDF ou link; Amostras caso seja aplicável nos termos da alínea b), do Ponto 3. dos Lotes 4, 5, 6 e 7.
O adjudicatário deve apresentar no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da decisão referida no artigo anterior, através da plataforma eletrónica em utilização pela entidade adjudicante: a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Certidão comprovativa da regularização da situação tributária; c) Certidão comprovativa da situação contributiva regularizada da Segurança Social; d) Certificados dos registos criminais dos titulares dos órgãos da administração, direção ou gerência e da empresa; e) Comprovativo em como o adjudicatário se encontra inscrito na Plataforma de REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO, através da remessa de um código gerado automaticamente pelo sistema;
Declaração conforme Anexo I do CCP, na sua redação atual e DEUCP;
Certidão permanente da empresa válida, com indicação dos órgãos que vinculam a mesma;
Documento, conforme Anexo II do presente Programa de Concurso que indique, para cada lote/item, a marca, o modelo do equipamento objeto da proposta submetida a concurso; Fichas técnicas para os equipamentos a fornecer em formato PDF ou link; Amostras caso seja aplicável nos termos da alínea b), do Ponto 3. dos Lotes 4, 5, 6 e 7.
O adjudicatário deve apresentar no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da decisão referida no artigo anterior, através da plataforma eletrónica em utilização pela entidade adjudicante: a) Declaração referida na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Certidão comprovativa da regularização da situação tributária; c) Certidão comprovativa da situação contributiva regularizada da Segurança Social; d) Certificados dos registos criminais dos titulares dos órgãos da administração, direção ou gerência e da empresa; e) Comprovativo em como o adjudicatário se encontra inscrito na Plataforma de REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO, através da remessa de um código gerado automaticamente pelo sistema;
Published 2 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.