CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 05/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO QUADRO PARA SERVIÇOS DE ANÁLISE DE ÁGUAS E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUAS

Podem apresentar proposta no presente concurso as entidades legalmente constituídas e licenciadas para prestação dos serviços e fornecimento dos bens no âmbito do presente concurso e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, e que cumpram as condições de capacidade técnica definidas no programa de concurso e caderno de encargos.

Para os lotes 1 a 5 devem ser apresentados os seguintes documentos: i. Listagem das acreditações, sendo exigível um número mínimo de parâmetros acreditados por lote, a saber: a. Lote 1 - pelo menos 30 parâmetros acreditados; ii. Lista dos métodos analíticos a utilizar em cada um dos vários ensaios a realizar;

Cada concorrente selecionado deve entregar, através da plataforma eletrónica, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação os seguintes documentos, nos termos do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, conforme Anexo II; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações de impedimento previstas nas alíneas a), b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente os seguintes documentos: i. Registo Criminal da concorrente ou código de acesso ao mesmo; ii. Registo Criminal dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência e se encontrem em efetividade de funções, ou código de acesso às mesmas; iii. Certidão comprovativa em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iv. Certidão comprovativa em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. c) Documento comprovativo do registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), em cumprimento da obrigação estatuída no artigo 5.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, ou, em alternativa, o respetivo código de acesso. d) Indicação do interlocutor na execução do contrato e respetivos contactos: e-mail e telefone.

Cópia da certidão do registo comercial da sociedade ou código de acesso à "Certidão Permanente" da sociedade, a qual corresponde à disponibilização em suporte eletrónico (art.º 14.º da Portaria 1416-A/2006, de 19 de dezembro), no caso do concorrente ser uma pessoa coletiva.

Podem apresentar proposta no presente concurso as entidades legalmente constituídas e licenciadas para prestação dos serviços e fornecimento dos bens no âmbito do presente concurso e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, e que cumpram as condições de capacidade técnica definidas no programa de concurso e caderno de encargos.

Para os lotes 1 a 5 devem ser apresentados os seguintes documentos: i. Listagem das acreditações, sendo exigível um número mínimo de parâmetros acreditados por lote, a saber: b. Lote 2 - pelo menos 12 parâmetros acreditados em análise físico-química, sendo necessárias, adicionalmente, a demonstração da acreditação para os seguintes parâmetros de análise bacteriológica: - Coliformes totais; - Escherichia coli; - Enterococos fecais; - Pseudomonas aeruginosa; - Total de Staphylococus; - Staphyllococus produtores de coagulase; - Germes totais a 37º.C ii. Lista dos métodos analíticos a utilizar em cada um dos vários ensaios a realizar;

Cada concorrente selecionado deve entregar, através da plataforma eletrónica, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação os seguintes documentos, nos termos do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, conforme Anexo II; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações de impedimento previstas nas alíneas a), b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente os seguintes documentos: i. Registo Criminal da concorrente ou código de acesso ao mesmo; ii. Registo Criminal dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência e se encontrem em efetividade de funções, ou código de acesso às mesmas; iii. Certidão comprovativa em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iv. Certidão comprovativa em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. c) Documento comprovativo do registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), em cumprimento da obrigação estatuída no artigo 5.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, ou, em alternativa, o respetivo código de acesso. d) Indicação do interlocutor na execução do contrato e respetivos contactos: e-mail e telefone.

Cópia da certidão do registo comercial da sociedade ou código de acesso à "Certidão Permanente" da sociedade, a qual corresponde à disponibilização em suporte eletrónico (art.º 14.º da Portaria 1416-A/2006, de 19 de dezembro), no caso do concorrente ser uma pessoa coletiva.

Podem apresentar proposta no presente concurso as entidades legalmente constituídas e licenciadas para prestação dos serviços e fornecimento dos bens no âmbito do presente concurso e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, e que cumpram as condições de capacidade técnica definidas no programa de concurso e caderno de encargos.

Para os lotes 1 a 5 devem ser apresentados os seguintes documentos: i. Listagem das acreditações, sendo exigível um número mínimo de parâmetros acreditados por lote, a saber: c. Lote 3 - pelo menos 20 parâmetros acreditados; ii. Lista dos métodos analíticos a utilizar em cada um dos vários ensaios a realizar;

Cada concorrente selecionado deve entregar, através da plataforma eletrónica, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação os seguintes documentos, nos termos do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, conforme Anexo II; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações de impedimento previstas nas alíneas a), b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente os seguintes documentos: i. Registo Criminal da concorrente ou código de acesso ao mesmo; ii. Registo Criminal dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência e se encontrem em efetividade de funções, ou código de acesso às mesmas; iii. Certidão comprovativa em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iv. Certidão comprovativa em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. c) Documento comprovativo do registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), em cumprimento da obrigação estatuída no artigo 5.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, ou, em alternativa, o respetivo código de acesso. d) Indicação do interlocutor na execução do contrato e respetivos contactos: e-mail e telefone.

Cópia da certidão do registo comercial da sociedade ou código de acesso à "Certidão Permanente" da sociedade, a qual corresponde à disponibilização em suporte eletrónico (art.º 14.º da Portaria 1416-A/2006, de 19 de dezembro), no caso do concorrente ser uma pessoa coletiva.

Podem apresentar proposta no presente concurso as entidades legalmente constituídas e licenciadas para prestação dos serviços e fornecimento dos bens no âmbito do presente concurso e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, e que cumpram as condições de capacidade técnica definidas no programa de concurso e caderno de encargos.

Para os lotes 1 a 5 devem ser apresentados os seguintes documentos: i. Listagem das acreditações, sendo exigível um número mínimo de parâmetros acreditados por lote, a saber: d. Lote 4 - pelo menos 20 parâmetros acreditados; ii. Lista dos métodos analíticos a utilizar em cada um dos vários ensaios a realizar;

Cada concorrente selecionado deve entregar, através da plataforma eletrónica, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação os seguintes documentos, nos termos do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, conforme Anexo II; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações de impedimento previstas nas alíneas a), b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente os seguintes documentos: i. Registo Criminal da concorrente ou código de acesso ao mesmo; ii. Registo Criminal dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência e se encontrem em efetividade de funções, ou código de acesso às mesmas; iii. Certidão comprovativa em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iv. Certidão comprovativa em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. c) Documento comprovativo do registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), em cumprimento da obrigação estatuída no artigo 5.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, ou, em alternativa, o respetivo código de acesso. d) Indicação do interlocutor na execução do contrato e respetivos contactos: e-mail e telefone.

Cópia da certidão do registo comercial da sociedade ou código de acesso à "Certidão Permanente" da sociedade, a qual corresponde à disponibilização em suporte eletrónico (art.º 14.º da Portaria 1416-A/2006, de 19 de dezembro), no caso do concorrente ser uma pessoa coletiva.

Podem apresentar proposta no presente concurso as entidades legalmente constituídas e licenciadas para prestação dos serviços e fornecimento dos bens no âmbito do presente concurso e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, e que cumpram as condições de capacidade técnica definidas no programa de concurso e caderno de encargos.

Para os lotes 1 a 5 devem ser apresentados os seguintes documentos: i. Listagem das acreditações, sendo exigível um número mínimo de parâmetros acreditados por lote, a saber: e. Lote 5 - pelo menos 20 parâmetros acreditados; ii. Lista dos métodos analíticos a utilizar em cada um dos vários ensaios a realizar;

Cada concorrente selecionado deve entregar, através da plataforma eletrónica, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação os seguintes documentos, nos termos do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, conforme Anexo II; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações de impedimento previstas nas alíneas a), b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente os seguintes documentos: i. Registo Criminal da concorrente ou código de acesso ao mesmo; ii. Registo Criminal dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência e se encontrem em efetividade de funções, ou código de acesso às mesmas; iii. Certidão comprovativa em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iv. Certidão comprovativa em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. c) Documento comprovativo do registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), em cumprimento da obrigação estatuída no artigo 5.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, ou, em alternativa, o respetivo código de acesso. d) Indicação do interlocutor na execução do contrato e respetivos contactos: e-mail e telefone.

Cópia da certidão do registo comercial da sociedade ou código de acesso à "Certidão Permanente" da sociedade, a qual corresponde à disponibilização em suporte eletrónico (art.º 14.º da Portaria 1416-A/2006, de 19 de dezembro), no caso do concorrente ser uma pessoa coletiva.

Podem apresentar proposta no presente concurso as entidades legalmente constituídas e licenciadas para prestação dos serviços e fornecimento dos bens no âmbito do presente concurso e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, e que cumpram as condições de capacidade técnica definidas no programa de concurso e caderno de encargos.

Para o lote 6, deve ser apresentada a documentação técnica dos bens que integram o lote, a saber: i. Fichas técnicas; ii. Fichas de segurança.

Cada concorrente selecionado deve entregar, através da plataforma eletrónica, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da adjudicação os seguintes documentos, nos termos do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, conforme Anexo II; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações de impedimento previstas nas alíneas a), b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, designadamente os seguintes documentos: i. Registo Criminal da concorrente ou código de acesso ao mesmo; ii. Registo Criminal dos titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência e se encontrem em efetividade de funções, ou código de acesso às mesmas; iii. Certidão comprovativa em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iv. Certidão comprovativa em como se encontra com a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. c) Documento comprovativo do registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), em cumprimento da obrigação estatuída no artigo 5.º do Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, ou, em alternativa, o respetivo código de acesso. d) Indicação do interlocutor na execução do contrato e respetivos contactos: e-mail e telefone.