1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São José, EPE NIPC: 508080142 Endereço: Rua José António Serrano Código postal: 1150-199 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa Telefone: 218841911 Fax: 218841025 Endereço da Entidade (URL): www.ulssjose.min-saude.pt Endereço Eletrónico: agcld.sec.compras@ulssjose.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 29-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 485.161,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 16 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 16 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 12025326 Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL TENDENTE AO FORNECIMENTO DE DIVERSOS ARTIGOS PARA RADIOLOGIA DE INTERVENÇÃO, DESTINADO A UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE S. JOSÉ, E.P.E., PARA O ANO DE 2026. Descrição: DIVERSOS ARTIGOS PARA RADIOLOGIA DE INTERVENÇÃO Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33140000 - Material médico de consumo Preço base s/IVA: 485.161,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Lote 16 - SISTEMA DE PENETRACAO OSSEA Preço base s/IVA: 29.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Púb
Entrega física dos bens no local a indicar pela ULS de S. José (Freguesia de Arroios, Lisboa), no prazo máximo de 72 horas após solicitação, sendo as despesas de transporte da responsabilidade do fornecedor (Cláusula 5.ª)
Critérios de seleção — Indicação global (DEUCP): It satisfies all the required selection criteria indicated in the relevant notice or in the procurement documents referred to in the notice.
Documento comprovativo (CDM) de que todos e cada um dos dispositivos médicos propostos para fornecimento foram objeto de codificação pelo INFARMED, I.P., e que os mesmos constam já da respetiva base de dados ou, nas situações em que o dispositivo médico ainda não esteja disponível na base de dados, certidão emitida pelo INFARMED, I.P. que ateste a existência de procedimento de codificação em curso, para efeitos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde n.º 2945/2019, de 19 de março. Caso o bem não seja um dispositivo médico, deverá ser prestada essa informação no documento a apresentar nos termos do Anexo I do Programa de Procedimento.
Comprovativo, válido à data de apresentação da proposta, de que o concorrente ou, se for o caso, todos os membros do agrupamento, têm a situação regularizada quanto a taxas de comercialização, nos termos do Despacho do Secretário de Estado da Saúde n.º 15 247/2004, de 29 de julho.
Fichas técnicas e/ou catálogos, ou outra documentação, de onde conste de forma exaustiva a comprovação das especificações técnicas dos artigos propostos e identificados na proposta.
Declaração, sob compromisso de honra, em como os produtos com que concorrem possuem certificação CE.
Se for o caso, declaração sob compromisso de honra, em como os produtos com que concorrem que forem em PVC que contenham ftalatos, irão dar cumprimento aos requisitos previstos no Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, nomeadamente no que se refere aos pontos 7.7.1. e 7.7.2. do Grupo I do Anexo I ao referido diploma legal.
Apresentar uma reprodução da autorização emitida pelo INFARMED, I.P. para o exercício de atividade de distribuição por grosso de dispositivos médicos, se aplicável, no prazo de 10 (dez) dias.
O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos de habilitação indicados no n.º 1 do artigo 81.º do CCP através da Plataforma Eletrónica.
Sob pena de exclusão, no invólucro do dispositivo deve constar o símbolo da isenção de látex.
Sob pena de exclusão, para os lotes 10, 14 e 16 só serão aceites as propostas que incluam todas as posições que constituem os referidos lotes.
Published 1 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.