Concurso Público n.º 03/26 - Prestação de Serviços de Desenvolvimento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede Pública do Município da Lousã, para o ano letivo 2026/2027

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Após a notificação de adjudicação, e dentro do prazo previsto, o adjudicatário terá, obrigatoriamente, que apresentar os documentos de habilitação, para cada lote, constantes do art.º 81.º do CCP: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP e ANEXO II do presente Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Declaração de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social; d) Declaração de situação regularizada relativamente a impostos; e) Registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência; f) Registo criminal da entidade; g) Certidão permanente ou documento que disponha de informação equivalente; h) Identificação dos elementos com competência para a outorga do contrato escrito e documentação que comprove tal competência; i) Comprovativo de Registo e das respetivas atualizações de beneficiário efetivo no RCBE.

O adjudicatário da prestação do serviço deverá cumprir os seguintes requisitos mínimos para garantir a qualidade, segurança e eficácia do serviço prestado: 1. Qualificação e Experiência da Entidade Contratada a) Ser uma entidade legalmente constituída, com experiência comprovada na prestação de serviços definida no Objeto do Contrato (dinamização das Atividades de Animação e Apoio à Família em estabelecimentos de educação pré-escolar); b) Possuir histórico de prestação de serviços semelhantes em estabelecimentos de ensino ou em contextos educativos e sociais; c) Apresentar evidências de boas práticas na execução de atividades lúdico-pedagógicas dirigidas a crianças em idade pré-escolar.

O adjudicatário deverá alocar os recursos humanos (RH) qualificados para o desempenho das atividades: monitores/animadores com habilitações mínimas ao nível do 12.º ano e currículo relevante na área (cumulativamente), preferencialmente com formação superior na área de educação, animação sociocultural ou equivalente, desporto ou áreas afins, devidamente credenciados; com domínio da língua portuguesa escrita e falada e com experiência comprovada no trabalho com grupos de crianças em contexto educativo.

O adjudicatário deverá garantir o número suficiente de monitores/animadores (RH), por grupo, de modo a assegurar um serviço de qualidade: a) Para grupos até 15 crianças, deverá ser afeto um monitor/animador (RH) por grupo; b) Para grupos com mais de 15 crianças, deverá ser garantida a presença de dois ou mais monitores/animadores (RH), de forma que, em nenhum caso, um monitor/animador (RH) acompanhe mais de 15 crianças (n.º de crianças +15 = n.º de RH). 3. Em situações em que, dentro de um grupo, haja crianças com Necessidades Específicas (NE), o número de monitores/animadores (RH) desse grupo ou grupos deverá ser reforçado, no mínimo, com mais um monitor/animador (RH), de modo a assegurar um apoio personalizado em articulação com os educadores responsáveis pela supervisão pedagógica.

1. O adjudicatário de serviços deverá cumprir as normas de segurança e proteção infantil em vigor, garantindo que todas as atividades decorrem num ambiente seguro e adequado às crianças. 2. Todos os profissionais afetos ao serviço deverão possuir certificado de registo criminal atualizado, conforme exigido pela legislação aplicável para o trabalho com menores.

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Após a notificação de adjudicação, e dentro do prazo previsto, o adjudicatário terá, obrigatoriamente, que apresentar os documentos de habilitação, para cada lote, constantes do art.º 81.º do CCP: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP e ANEXO II do presente Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Declaração de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social; d) Declaração de situação regularizada relativamente a impostos; e) Registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência; f) Registo criminal da entidade; g) Certidão permanente ou documento que disponha de informação equivalente; h) Identificação dos elementos com competência para a outorga do contrato escrito e documentação que comprove tal competência; i) Comprovativo de Registo e das respetivas atualizações de beneficiário efetivo no RCBE.

O adjudicatário da prestação do serviço deverá cumprir os seguintes requisitos mínimos para garantir a qualidade, segurança e eficácia do serviço prestado: 1. Qualificação e Experiência da Entidade Contratada a) Ser uma entidade legalmente constituída, com experiência comprovada na prestação de serviços definida no Objeto do Contrato (dinamização das Atividades de Animação e Apoio à Família em estabelecimentos de educação pré-escolar); b) Possuir histórico de prestação de serviços semelhantes em estabelecimentos de ensino ou em contextos educativos e sociais; c) Apresentar evidências de boas práticas na execução de atividades lúdico-pedagógicas dirigidas a crianças em idade pré-escolar.

O adjudicatário deverá alocar os recursos humanos (RH) qualificados para o desempenho das atividades: monitores/animadores com habilitações mínimas ao nível do 12.º ano e currículo relevante na área (cumulativamente), preferencialmente com formação superior na área de educação, animação sociocultural ou equivalente, desporto ou áreas afins, devidamente credenciados; com domínio da língua portuguesa escrita e falada e com experiência comprovada no trabalho com grupos de crianças em contexto educativo.

O adjudicatário deverá garantir o número suficiente de monitores/animadores (RH), por grupo, de modo a assegurar um serviço de qualidade: a) Para grupos até 15 crianças, deverá ser afeto um monitor/animador (RH) por grupo; b) Para grupos com mais de 15 crianças, deverá ser garantida a presença de dois ou mais monitores/animadores (RH), de forma que, em nenhum caso, um monitor/animador (RH) acompanhe mais de 15 crianças (n.º de crianças +15 = n.º de RH). 3. Em situações em que, dentro de um grupo, haja crianças com Necessidades Específicas (NE), o número de monitores/animadores (RH) desse grupo ou grupos deverá ser reforçado, no mínimo, com mais um monitor/animador (RH), de modo a assegurar um apoio personalizado em articulação com os educadores responsáveis pela supervisão pedagógica.

1. O adjudicatário de serviços deverá cumprir as normas de segurança e proteção infantil em vigor, garantindo que todas as atividades decorrem num ambiente seguro e adequado às crianças. 2. Todos os profissionais afetos ao serviço deverão possuir certificado de registo criminal atualizado, conforme exigido pela legislação aplicável para o trabalho com menores.

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Após a notificação de adjudicação, e dentro do prazo previsto, o adjudicatário terá, obrigatoriamente, que apresentar os documentos de habilitação, para cada lote, constantes do art.º 81.º do CCP: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP e ANEXO II do presente Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Declaração de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social; d) Declaração de situação regularizada relativamente a impostos; e) Registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência; f) Registo criminal da entidade; g) Certidão permanente ou documento que disponha de informação equivalente; h) Identificação dos elementos com competência para a outorga do contrato escrito e documentação que comprove tal competência; i) Comprovativo de Registo e das respetivas atualizações de beneficiário efetivo no RCBE.

O adjudicatário da prestação do serviço deverá cumprir os seguintes requisitos mínimos para garantir a qualidade, segurança e eficácia do serviço prestado: 1. Qualificação e Experiência da Entidade Contratada a) Ser uma entidade legalmente constituída, com experiência comprovada na prestação de serviços definida no Objeto do Contrato (dinamização das Atividades de Animação e Apoio à Família em estabelecimentos de educação pré-escolar); b) Possuir histórico de prestação de serviços semelhantes em estabelecimentos de ensino ou em contextos educativos e sociais; c) Apresentar evidências de boas práticas na execução de atividades lúdico-pedagógicas dirigidas a crianças em idade pré-escolar.

O adjudicatário deverá alocar os recursos humanos (RH) qualificados para o desempenho das atividades: monitores/animadores com habilitações mínimas ao nível do 12.º ano e currículo relevante na área (cumulativamente), preferencialmente com formação superior na área de educação, animação sociocultural ou equivalente, desporto ou áreas afins, devidamente credenciados; com domínio da língua portuguesa escrita e falada e com experiência comprovada no trabalho com grupos de crianças em contexto educativo.

O adjudicatário deverá garantir o número suficiente de monitores/animadores (RH), por grupo, de modo a assegurar um serviço de qualidade: a) Para grupos até 15 crianças, deverá ser afeto um monitor/animador (RH) por grupo; b) Para grupos com mais de 15 crianças, deverá ser garantida a presença de dois ou mais monitores/animadores (RH), de forma que, em nenhum caso, um monitor/animador (RH) acompanhe mais de 15 crianças (n.º de crianças +15 = n.º de RH). 3. Em situações em que, dentro de um grupo, haja crianças com Necessidades Específicas (NE), o número de monitores/animadores (RH) desse grupo ou grupos deverá ser reforçado, no mínimo, com mais um monitor/animador (RH), de modo a assegurar um apoio personalizado em articulação com os educadores responsáveis pela supervisão pedagógica.

1. O adjudicatário de serviços deverá cumprir as normas de segurança e proteção infantil em vigor, garantindo que todas as atividades decorrem num ambiente seguro e adequado às crianças. 2. Todos os profissionais afetos ao serviço deverão possuir certificado de registo criminal atualizado, conforme exigido pela legislação aplicável para o trabalho com menores.

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Após a notificação de adjudicação, e dentro do prazo previsto, o adjudicatário terá, obrigatoriamente, que apresentar os documentos de habilitação, para cada lote, constantes do art.º 81.º do CCP: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP e ANEXO II do presente Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Declaração de situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social; d) Declaração de situação regularizada relativamente a impostos; e) Registo criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência; f) Registo criminal da entidade; g) Certidão permanente ou documento que disponha de informação equivalente; h) Identificação dos elementos com competência para a outorga do contrato escrito e documentação que comprove tal competência; i) Comprovativo de Registo e das respetivas atualizações de beneficiário efetivo no RCBE.

O adjudicatário da prestação do serviço deverá cumprir os seguintes requisitos mínimos para garantir a qualidade, segurança e eficácia do serviço prestado: 1. Qualificação e Experiência da Entidade Contratada a) Ser uma entidade legalmente constituída, com experiência comprovada na prestação de serviços definida no Objeto do Contrato (dinamização das Atividades de Animação e Apoio à Família em estabelecimentos de educação pré-escolar); b) Possuir histórico de prestação de serviços semelhantes em estabelecimentos de ensino ou em contextos educativos e sociais; c) Apresentar evidências de boas práticas na execução de atividades lúdico-pedagógicas dirigidas a crianças em idade pré-escolar.

O adjudicatário deverá alocar os recursos humanos (RH) qualificados para o desempenho das atividades: monitores/animadores com habilitações mínimas ao nível do 12.º ano e currículo relevante na área (cumulativamente), preferencialmente com formação superior na área de educação, animação sociocultural ou equivalente, desporto ou áreas afins, devidamente credenciados; com domínio da língua portuguesa escrita e falada e com experiência comprovada no trabalho com grupos de crianças em contexto educativo.

O adjudicatário deverá garantir o número suficiente de monitores/animadores (RH), por grupo, de modo a assegurar um serviço de qualidade: a) Para grupos até 15 crianças, deverá ser afeto um monitor/animador (RH) por grupo; b) Para grupos com mais de 15 crianças, deverá ser garantida a presença de dois ou mais monitores/animadores (RH), de forma que, em nenhum caso, um monitor/animador (RH) acompanhe mais de 15 crianças (n.º de crianças +15 = n.º de RH). 3. Em situações em que, dentro de um grupo, haja crianças com Necessidades Específicas (NE), o número de monitores/animadores (RH) desse grupo ou grupos deverá ser reforçado, no mínimo, com mais um monitor/animador (RH), de modo a assegurar um apoio personalizado em articulação com os educadores responsáveis pela supervisão pedagógica.