1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP NIPC: 508184509 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIREÇÃO DE GESTÃO DE PRODUTO Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º Código postal: 1150-294 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Telefone: 217231200 Fax: 217231200 Endereço da Entidade (URL): www.ama.gov.pt Endereço Eletrónico: contratacao@arte.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que executa o pagamento; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 214.308,80 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/128/2026/DCP/ DGP Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO Nº 128/2026/DCP/ DGP/ EVOLUÇÃO DE FUNCIONALIDADES DA LIVRO AMARELO ELETRÓNICO EVOLUÇÃO DE FUNCIONALIDADES DO LIVRO AMARELO ELETRÓNICO Descrição: EVOLUÇÃO DE FUNCIONALIDADES DO LIVRO AMARELO ELETRÓNICO Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72240000 - Serviços de programação e análise de sistemas Preço base s/IVA: 214.308,80 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta
Reunião de planeamento obrigatória entre o gestor de contrato da ARTE e o responsável pela execução do contrato do cocontratante no dia útil seguinte à data de celebração do contrato (Cláusula 18.ª) Reuniões semanais de progresso entre o responsável pela execução do contrato do cocontratante e o gestor de contrato da ARTE (Cláusula 26.ª) Participação dos recursos nas reuniões diárias de acompanhamento do projeto — daily meetings (Cláusula 27.ª) Prestação de serviços remotamente é expressamente prevista, conforme venha a ser estabelecido entre as partes (Cláusula 2.ª) Recursos podem desenvolver as suas atividades remotamente, conforme definido pela ARTE (Cláusula 23.ª, n.º 4)
O procedimento inclui os perfis descritos no Anexo III - Perfis do Procedimento. Os requisitos mínimos obrigatórios e requisitos preferenciais de cada perfil estão descritos no Anexo III - Perfis do Procedimento. Os perfis, número estimado de recursos por perfil e horas estimadas por perfil estão descritos no Anexo I. Os recursos do adjudicatário serão integrados em equipa de projeto da ARTE e desenvolverão as suas atividades na sede da ARTE ou remotamente, conforme definido pela ARTE. Por cada recurso apresentado deve ser preenchida a ficha resumo conforme o modelo solicitado no programa de concurso para aferição do cumprimento de cada requisito (mínimo obrigatório e preferencial). Os recursos que não cumpram os requisitos mínimos obrigatórios levam à exclusão da proposta.
a) Requisitos mínimos obrigatórios i) Licenciatura nas áreas de Engenharia Informática, Sistemas de Informação ou Engenharia Eletrotécnica ii) Experiência mínima de 5 anos em projetos de sistemas de informação, tendo desempenhado a implementação de arquiteturas Service Oriented Architecture - SOA iii) Experiência mínima de 5 anos em projetos de sistemas de informação, tendo desempenhado o desenho de arquiteturas de software iv) Experiência mínima de 5 anos em projetos de sistemas de informação, tendo desempenhado o desenvolvimento de software v) Experiência mínima de 1 ano em projetos com metodologias ágeis vi) Fluente em Português
a) Requisitos mínimos obrigatórios i) Licenciatura nas áreas de Engenharia, Tecnologias de Informação, Gestão ou Economia ii) Experiência mínima de 5 anos como Business Analyst em projetos de Consultoria de Sistemas de Informação e/ou Engenharia e Desenvolvimento de Software iii) Experiência mínima de 1 ano em projetos com metodologias ágeis iv) Fluente em Português
a) Requisitos mínimos obrigatórios i) Formação superior, com o mínimo 3 anos, e com equivalência a grau académico nas áreas de Engenharia, Tecnologias de Informação, Gestão ou Economia ii) Experiência mínima de 3 anos em Aplicações Web, incluindo a implementação de design responsivo ou adaptativo iii) Experiência mínima de 3 anos em Aplicações Web, incluindo HTML, CSS e JavaScript iv) Experiência mínima de 3 anos em Aplicações Web, incluindo a utilização das frameworks javascript NextJS e React v) Experiência mínima de 1 ano em projetos com metodologias ágeis vi) Fluente em Português
a) Requisitos mínimos obrigatórios i) Formação superior, com o mínimo 3 anos, e com equivalência a grau académico nas áreas de Engenharia, Tecnologias de Informação, Gestão ou Economia ii) Experiência mínima de 3 anos em aplicações web, incluindo desenvolvimento das funcionalidades client side iii) Experiência mínima de 3 anos em aplicações web, incluindo desenvolvimento das funcionalidades server side e Base de Dados iv) Experiência mínima de 3 anos em aplicações web, incluindo desenvolvimento de WebAPIs (REST, GraphQL ou outras) v) Experiência mínima de 3 anos em aplicações web, incluindo Frameworks: Angular, VueJS, React ou outras vi) Experiência mínima de 3 anos em aplicações web, incluindo html, css, javascript, jquery vii) Experiência mínima de 1 ano com plataformas CMS headless em Squidex viii) Experiência mínima de 1 ano em projetos com metodologias ágeis ix) Fluente em Português
a) Requisitos mínimos obrigatórios i) Licenciatura nas áreas de Engenharia, Tecnologias de Informação, Gestão ou Economia ii) Experiência de 5 anos em gestão de projetos de sistemas de informação iii) Formação em gestão de projetos iv) Experiência mínima de 1 ano em projetos com metodologias ágeis v) Fluente em Português
a) Requisitos mínimos obrigatórios i) Licenciatura ou Mestrado nas áreas de Engenharia, Tecnologias de Informação, Gestão ou Economia ii) Experiência mínima de 5 anos em projetos de Sistemas de Informação e/ou Engenharia e Desenvolvimento de Software iii) Experiência mínima de 1 ano como Product Owner em projetos de Consultoria de Sistemas de Informação e/ou Engenharia e Desenvolvimento de Software no setor público iv) Fluente em Português
a) Requisitos mínimos obrigatórios i) Formação superior, com o mínimo 3 anos, e com equivalência a grau académico nas áreas de Design ii) Experiência de 3 anos nas áreas de user experience (ux) e user interface (UI) para sites web ou aplicações móveis iii) Experiência de 1 ano no desenho de protótipos de baixa (wireframes) e alta-fidelidade, utilizando como exemplo, as ferramentas Invision ou Figma iv) Fluente em Português
Published 30 June 2026 · rebuilt nightly from the official notice.