Concurso Público nº 260/2026: Aquisição de Frigoríficos de Medicação para o ACeS Porto Ocidental e ACeS Gondomar, da Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE.

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Sem prejuízo do disposto no artigo 55.º-A do CCP, não podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 55.º do CCP.

A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP, que se anexa ao presente programa de procedimento também como Anexo I. b) Certificação CE c) Registo CDM (Código Dispositivo Médico) (se aplicável) d) Registo RCBE (Registo Central de Beneficiário Efetivo) e) Anexo A e B (Excel) do caderno encargos f) Prazo de entrega g) Duração da garantia h) Preço anual do futuro CAT (Contrato Assistência Técnica) (se aplicável) i) Fichas técnicas e catálogos j) Lista de preços unitários k) Lista valorizada de consumíveis associados (se aplicável) l) Documentos que contenham os atributos da proposta: i) Proposta contratual, que deve obedecer ao disposto no n.º 1 do artigo 58.º e nos artigos 62.º e 66.º do CCP, e elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II a este programa de procedimento (Minuta da proposta), do qual faz parte integrante.

LOTE 1 1. Gama de temperatura frigorifico: +02ºC a +08ºC; 2. Capacidade do frigorífico: 115 a 130L; 3. Porta de vidro duplo anti-embaciamento, com fecho; 4. Luz interior Led; 5. Nº prateleiras/gavetas: ≥3; 6. Sistema de frio ventilado; 7. Descongelamento: automático; 8. Controlador eletrónico com display e proteção por password, com rotina para deteção de anomalias, resolução mínima de 0,1 ℃; 9. Nível de ruido: menos 40 dB; 10. Isolamento térmico: ≥40mm; 11. Alarme de porta aberta e desvios de temperatura, condensador obstruído e falha de energia; 12. Com pés de apoio; 13. Orifício para sonda de temperatura externa, entre Ø12 e 15mm; 14.1. Dimensões: Altura: + 70 cm; 14.2. Largura: + 55 cm; 14.3. Profundidade: ± 60 cm; 15. Certificado de Conformidade; 16. Manual de instruções em português; 17. Formação dos utilizadores.

A adjudicação será efetuada por lote, de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, na modalidade monofator, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, ou seja, serão ordenadas as propostas tendo por base o preço.

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Sem prejuízo do disposto no artigo 55.º-A do CCP, não podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 55.º do CCP.

A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP, que se anexa ao presente programa de procedimento também como Anexo I. b) Certificação CE c) Registo CDM (Código Dispositivo Médico) (se aplicável) d) Registo RCBE (Registo Central de Beneficiário Efetivo) e) Anexo A e B (Excel) do caderno encargos f) Prazo de entrega g) Duração da garantia h) Preço anual do futuro CAT (Contrato Assistência Técnica) (se aplicável) i) Fichas técnicas e catálogos j) Lista de preços unitários k) Lista valorizada de consumíveis associados (se aplicável) l) Documentos que contenham os atributos da proposta: i) Proposta contratual, que deve obedecer ao disposto no n.º 1 do artigo 58.º e nos artigos 62.º e 66.º do CCP, e elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II a este programa de procedimento (Minuta da proposta), do qual faz parte integrante.

LOTE 2 1. Gama de temperatura frigorifico: +02ºC a +08ºC; 2. Capacidade do frigorifico: 235 a 280 L; 3. Porta de vidro duplo anti-embaciamento, com fecho; 4. Luz interior Led; 5. Monofásico; 6. Nível de ruido: < 45 dB; 7. Nº prateleiras/gavetas, amovíveis: mínimo 5; 8. Possibilidade de conjugar prateleiras e gavetas; 9. Orifício para sonda de temperatura externa, entre Ø12 e Ø15mm; 10. Controlador eletrónico com display e proteção por password, com rotina para deteção de anomalias, resolução mínima de 0,1 ℃; 11. Isolamento: ≥50mm, livre de CFC's; 12. Sistema de refrigeração com frio ventilado; 13. Descongelação automática e evaporação de condensados automática; 14. Alarme de porta aberta e desvios de temperatura, condensador obstruído e falha de energia; 15. Interior e exterior em chapa plastificada branca; 16. Com rodas; 17.1. Dimensões: Altura: máximo de 160cm; 17.2. Largura: ± 60 cm; 17.3. Profundidade: ±65 cm; 18. Certificado de Conformidade; 19. Manual de instruções em português; 20. Formação dos utilizadores.

A adjudicação será efetuada por lote, de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, na modalidade monofator, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, ou seja, serão ordenadas as propostas tendo por base o preço.

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Sem prejuízo do disposto no artigo 55.º-A do CCP, não podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 55.º do CCP.

A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP, que se anexa ao presente programa de procedimento também como Anexo I. b) Certificação CE c) Registo CDM (Código Dispositivo Médico) (se aplicável) d) Registo RCBE (Registo Central de Beneficiário Efetivo) e) Anexo A e B (Excel) do caderno encargos f) Prazo de entrega g) Duração da garantia h) Preço anual do futuro CAT (Contrato Assistência Técnica) (se aplicável) i) Fichas técnicas e catálogos j) Lista de preços unitários k) Lista valorizada de consumíveis associados (se aplicável) l) Documentos que contenham os atributos da proposta: i) Proposta contratual, que deve obedecer ao disposto no n.º 1 do artigo 58.º e nos artigos 62.º e 66.º do CCP, e elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II a este programa de procedimento (Minuta da proposta), do qual faz parte integrante.

LOTE 3 1. Gama de temperatura frigorifico: +02ºC a +08ºC; 2. Capacidade do frigorifico: 315 a 350L; 3. Porta de vidro triplo anti-embaciamento, com fecho; 4. Nº prateleiras/gavetas, amovíveis: mínimo 7; 5. Iluminação interna LED; 6. Nível de ruido: < 50 dB; 7. Controlador eletrónico com display e proteção por password, com rotina para deteção de anomalias, resolução mínima de 0,1 ℃; 8. Alarme de porta aberta e desvios de temperatura, condensador obstruído e falha de energia; 9. Rodízios ajustáveis com travão e estabilizadores; 10. Orifício técnico para instalação de sonda externa de monitorização entre Ø 12 e Ø 15 mm; 11. Isolamento com espuma de poliuretano ≥ 50 mm; 12. Interior e exterior em chapa plastificada branca; 13. Refrigerante ecológico (sem CFC/HCFC); 14. Certificação CE; 15.1. Dimensões: Altura: entre 190 e 210cm; 15.2. Largura: ± 60 cm; 15.3. Profundidade: ± 65 cm; 16. Manual de instruções em português ou inglês incluído; 17. Formação técnica incluída.

A adjudicação será efetuada por lote, de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, na modalidade monofator, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, ou seja, serão ordenadas as propostas tendo por base o preço.

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

Sem prejuízo do disposto no artigo 55.º-A do CCP, não podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que se encontrem em alguma das situações previstas no artigo 55.º do CCP.

A proposta deve ser constituída pelos seguintes documentos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I do CCP, que se anexa ao presente programa de procedimento também como Anexo I. b) Certificação CE c) Registo CDM (Código Dispositivo Médico) (se aplicável) d) Registo RCBE (Registo Central de Beneficiário Efetivo) e) Anexo A e B (Excel) do caderno encargos f) Prazo de entrega g) Duração da garantia h) Preço anual do futuro CAT (Contrato Assistência Técnica) (se aplicável) i) Fichas técnicas e catálogos j) Lista de preços unitários k) Lista valorizada de consumíveis associados (se aplicável) l) Documentos que contenham os atributos da proposta: i) Proposta contratual, que deve obedecer ao disposto no n.º 1 do artigo 58.º e nos artigos 62.º e 66.º do CCP, e elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II a este programa de procedimento (Minuta da proposta), do qual faz parte integrante.

LOTE 4 1. Volume útil aproximado: 200 LT; 2. Tipo de instalação: Livre; 3. Classe energética mínima: A; 4. Número de portas: 2 portas; 5. Existência de congelador: sim; 6. Sistema de refrigeração: No Frost; 7. Nível de ruído máximo: + 40/50 dB; 8. Cor: Branco; 9.1. Dimensões: Altura: +170 cm; 9.2. Largura: ± 60 cm; 9.3. Profundidade: ± 65 cm; 10. Certificação CE; 11. Manual de instruções em português.