Concurso Público, para a execução da empreitada destinada ao Coletor 59 – Remodelação de rede de saneamento e de rede de abastecimento de água em Queijas, Oeiras.

1. O cocontratante deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração do Anexo II a que faz menção o CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.o 1 do artigo 55.º do CCP; c) RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo), nos termos dos art.ºs 36.º e 37.º da Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto; d) PPRCIC (Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas) ou prova de que se trata de uma micro, pequena ou média empresa certificada, nos termos do n.º 9 do art.º 81º do CCP; e) PPG (Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição).

Para o fator elementar "P. Preço", o processo de avaliação parcial consistirá na determinação da pontuação parcial VLP(p) de cada Proposta p, pontuada entre os 25 pontos (mínimo) e os 100 pontos (máximo), utilizando a expressão: VLP(p) = 98 -(73/40) x (DP(p) - 60) Em que, VLP(p) é a pontuação parcial da Proposta p no fator P DP(p) é o preço, medido em percentagem do preço base, da Proposta p (arredondado a duas casas decimais): DP(p) = (Preço da Proposta p / Preço Base) x 100 Caso o preço da Proposta p seja 40% ou mais inferior ao preço base, o fator preço será avaliado tendo em conta a seguinte expressão: VLP(p) = 100-(2/60) x DP(p) Qualquer preço apresentado abaixo dos 60% do preço base é considerado anormalmente baixo.

B1) Memória Descritiva e Justificativa da obra (MDJ) Abrange as seguintes temáticas: i) Caracterização geral da empreitada (objetivos principais, localização, principais atividades); ii) Modo de execução da obra (trabalhos preparatórios, métodos, processos construtivos e recursos afetados - equipamentos, materiais e mão-de-obra); iii) Avaliação dos condicionalismos locais; iv) Metodologia para Controlo da Qualidade em obra (controlo de materiais e equipamentos, inspeções e ensaios); v) Metodologia para o desenvolvimento do Plano de Estaleiro; vi) Metodologia para desenvolvimento e implementação em obra do PSS; vii) Metodologia para desenvolvimento e implementação em obra do PPGRCD; viii) Metodologia para o desenvolvimento em fase de obra do plano de sinalização; ix) Metodologia para o desenvolvimento em fase de obra de plano de desvio, reposição e/ou substituição de serviços afetados de infraestruturas no subsolo.

B2.1) Programa de Trabalhos da Empreitada (PTE) - constituído por memória descritiva e justificativa do programa de trabalhos de empreitada e por um mapa do planeamento das atividades da empreitada. O grau de pormenorização no planeamento das diferentes atividades (artigos) definidos nos capítulos (principais etapas) do mapa de trabalhos, incluindo a definição da sequência lógica das atividades (precedências), a interdependência, a identificação do caminho crítico para cumprimento dos prazos estabelecidos, o nível de detalhe e quaisquer outros elementos complementares ao planeamento da empreitada que considerem pertinentes.

B2.2) Mapa do Planeamento dos Equipamentos (MPE) O grau de pormenorização no planeamento dos equipamentos das diferentes atividades (artigos) definidos nos capítulos (principais etapas) do mapa do planeamento de equipamentos, em articulação com o programa de trabalhos da empreitada, incluindo a identificação e afetação dos equipamentos, no horizonte temporal da obra, avaliando a sua adequação a cada trabalho.

B2.3.1 Mapa do planeamento da mão-de-obra (MPMO) O grau de pormenorização no planeamento da mão-de-obra das diferentes atividades (artigos) definidos nos capítulos (principais etapas) do mapa do planeamento de mão-de-obra, em articulação com o programa de trabalhos da empreitada, incluindo a identificação e afetação dos recursos humanos (categoria profissional/função), no horizonte temporal da obra, avaliando a sua adequação a cada trabalho.

B2.3.2 Organograma da Direção da Empreitada (ODE) O Organograma da Direção da Empreitada para esta obra com indicação nominal, habilitação e vínculo contratual dos responsáveis pelas seguintes áreas: i) Direção Técnica da Obra; ii) Encarregado Geral; iii) Higiene e Segurança; iv) Qualidade; v) Ambiente; vi) Produção.

B2.3.3 Experiência Profissional do Diretor Técnico da Obra (CVDTO) A "Experiência profissional do Diretor Técnico da Obra", de acordo com o definido na Cláusula referente à "Proposta e Documentos da proposta" do Programa de Procedimento, terá a sua avaliação parcial através da determinação da pontuação parcial VLB.2.3.3 (p) de cada Proposta p, utilizando as expressões: VLB.2.3.3(p) = 25 + (75/24) x (DB.2.3.3(p) - 1) se 1 < DB.2.3.3(p) < 25 VLB.2.3.3(p) = 100 se DB.2.3.3(p) ≥ 25 Em que, · VLB.2.3.3 (p) é a pontuação parcial da Proposta p no subfator B.2.3.3 · DB.2.3.3 (p) é o número de anos de experiência profissional do Diretor Técnico da Obra, em obras de urbanização - saneamento básico.

B2.3.4 Experiência Profissional do Encarregado Geral da Obra (CVEGO) A "Experiência profissional do Encarregado Geral da Obra", de acordo com o definido na Cláusula referente à "Proposta e Documentos da proposta" do Programa de Procedimento, terá a sua avaliação parcial através da determinação da pontuação parcial VLB.2.3.4(p) de cada Proposta, utilizando as expressões: VLB.2.3.4(p) = 25 + (75/24) x (DB.2.3.4(p) - 1) se 1 ≤ DB.2.3.4(p) < 25 VLB.2.3.4(p) = 100 se DB.2.3.4(p) ≥ 25 Em que, · VLB.2.3.4 (p) é a pontuação parcial da Proposta p no subfator B.2.3.4 · DB.2.3.4 (p) é o número de anos de experiência profissional do Encarregado Geral da Obra, em obras de urbanização - saneamento básico.