Concurso Público para Aquisição de Equipamento específico para apetrechamento e utilização de residentes de um edifício - “CASA DAS OLIVEIRAS”

Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao presente programa de concurso, do qual faz parte integrante

Os preços unitários dos bens a propor e preço total da proposta, em euros e sem IVA, com um máximo de 3 casa decimais, valor que inclui obrigatoriamente todas as despesas e encargos não expressamente imputados ao adjudicante, nomeadamente os relativos ao acondicionamento, embalagem, carga, transporte e entrega dos respetivos produtos nos locais respetivos

Fichas técnicas de todos equipamentos propostos

Prazo de entrega dos bens, determinado em dias consecutivos, o qual não poderá ser superior a 60 (sessenta) dias, sob pena de exclusão da proposta

Apresentação de certificado válido emitido pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., comprovativo da respetiva habilitação ou registo, bem como a junção de documento idóneo que ateste a regularização do pagamento das correspondentes quotas, não sendo admitidas candidaturas que não façam prova do cumprimento integral destas obrigações à data da sua submissão, sob pena de exclusão

Certificado de qualidade válido, designadamente certificado TÜV ou outro equivalente reconhecido, emitido por entidade acreditada, comprovativo do cumprimento de normas aplicáveis no âmbito da qualidade, sob pena de exclusão

Certidão permanente atualizada do concorrente ou de todos os membros do agrupamento, da qual deverá constar que quem assina a proposta tem poderes de vinculação do concorrente ou que conferiu esses poderes a um procurador, caso em que deve ser igualmente junto o respetivo instrumento de representação (procuração)

A apreciação das propostas inclui, por determinação do Júri, a realização de testes técnicos que têm por objetivo verificar o cumprimento das características, especificações e requisitos técnicos dos bens propostos, para efeitos de verificação dos requisitos mínimos previstos no Anexo do Caderno de Encargos. Para efeitos da realização dos testes referidos em 14.1, os concorrentes são obrigados a disponibilizar um exemplar de cada bem, no prazo de 3 dias após abertura do concurso, que propõem fornecer ao abrigo do contrato, dos seguintes itens: Mesa de refeições (Refeitório), cadeirão individual do Hall de Entrada, cadeirão da Sala de Convívio, eletrocardiógrafo de Gabinete Médico, mesa de cabeceira do Quarto e colchão do Quarto