1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes NIPC: 506656128 Endereço: Pq. José Guilherme Código postal: 4580-130 Localidade: Paredes País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Paredes Freguesia: Todas Telefone: [removed] Fax: [removed] Endereço da Entidade (URL): www.cm-paredes.pt Endereço Eletrónico: [contact removed] eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 56.482,43 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: MP/513/CPN/B/26 2026 Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LEITURA (ANO LETIVO 2026/2027)129DAP26 MP/513/CPN/B/26 Descrição: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LEITURA (ANO LETIVO 2026/2027)129DAP26 MP/513/CPN/B/26 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22100000 - Livros, brochuras e folhetos impressos Preço base s/IVA: 56.482,43 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não
Entrega física dos livros obrigatoriamente nas escolas da rede pública do concelho de Paredes (9 escolas identificadas com moradas) e no edifício da Câmara Municipal, Parque José Guilherme, 4580-130 Paredes, até 11 de setembro de 2026
Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto e alterado pela Lei nº 30/2021 de 21 de maio, , pelo Decreto Lei 78/2022 de 7 de novembro, pelo Decreto Lei 54/2023 de 14 de julho, pelo Decreto Lei 66/2025 de 10 de abril e pelo Decreto Lei 112/2025 de 23 de outubro.
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
1- A proposta deverá ser constituída pelos seguintes documentos: a) Anexo I (a) do nº 1 do art. 57° do CCP); a) O preço (unitário e Global) que não deve incluir o I.V.A., deve ser indicado em algarismos. Quando o preço constante da proposta for também indicado por extenso, em caso de divergência, este prevalece, para todos os efeitos, sobre o preço indicado em algarismos. b) A proposta deve mencionar expressamente que ao preço total acresce o I.V.A., indicando o respetivo valor e a taxa legal aplicável. c) Prazo de entrega; d) Declaração nos termos do nº 4 do artigo 69º do CPA; e) Quaisquer outros documentos que o concorrente considere indispensáveis ao esclarecimento dos atributos da proposta, designadamente informação técnica e relativa às garantias e à assistência técnica, quando a elas houver lugar, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos.
1 - Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do art.º 55.º do CCP. 2 - Declaração anexo II. 3 - Cópia da certidão do registo comercial. 4 - Declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) ATUALIZADO, ou seja, reportado a inscrição, atualização ou confirmação com data do ano civil anterior (nos termos da Lei nº 89/2017 de 21 de agosto e Portaria nº 233/2018).
A adjudicação será feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, determinada através da modalidade do monofactor preço (preço mais baixo).
Published 1 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.