1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes NIPC: 506656128 Endereço: Pq. José Guilherme Código postal: 4580-130 Localidade: Freguesia de Paredes País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Paredes Freguesia: Freguesia de Paredes Telefone: 255788800 Fax: 255782155 Endereço da Entidade (URL): www.cm-paredes.pt Endereço Eletrónico: sonia.paiva@cm-paredes.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-07-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 11.803,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc.º 134DAP26 Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NÃO ALIMENTARES PARA REFEITÓRIOS ESCOLARES Descrição: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NÃO ALIMENTARES PARA REFEITÓRIOS ESCOLARES Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39830000 - Produtos de limpeza Preço base s/IVA: 11.803,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 – Detergentes diversos para utilização em restauração Preço base s/IVA: 4.467,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39830000 - Produtos de limpeza Nº: LOT-00
Freguesia de Paredes
Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto e alterado pela lei nº 30/2021 de 21 de maio, pelo Decreto Lei 78/2022 de 7 de novembro, pelo Decreto Lei 54/2023 de 14 de julho, pelo Decreto Lei 66/2025 de 10 de abril e pelo Decreto Lei 112/2025 de 23 de outubro.
A entidade adjudicatária deverá apresentar no prazo de 5 dias a contar da data de notificação da adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do art.º 55.º do CCP. b) Declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) ATUALIZADO, ou seja, reportado a inscrição, atualização ou confirmação com data do ano civil anterior (nos termos da Lei nº 89/2017 de 21 de agosto e Portaria nº 233/2018) c) Declaração anexo II. d) Cópia da certidão do registo comercial.
Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto e alterado pela lei nº 30/2021 de 21 de maio, pelo Decreto Lei 78/2022 de 7 de novembro, pelo Decreto Lei 54/2023 de 14 de julho, pelo Decreto Lei 66/2025 de 10 de abril e pelo Decreto Lei 112/2025 de 23 de outubro.
A entidade adjudicatária deverá apresentar no prazo de 5 dias a contar da data de notificação da adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do art.º 55.º do CCP. b) Declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) ATUALIZADO, ou seja, reportado a inscrição, atualização ou confirmação com data do ano civil anterior (nos termos da Lei nº 89/2017 de 21 de agosto e Portaria nº 233/2018) c) Declaração anexo II. d) Cópia da certidão do registo comercial.
Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto e alterado pela lei nº 30/2021 de 21 de maio, pelo Decreto Lei 78/2022 de 7 de novembro, pelo Decreto Lei 54/2023 de 14 de julho, pelo Decreto Lei 66/2025 de 10 de abril e pelo Decreto Lei 112/2025 de 23 de outubro.
A entidade adjudicatária deverá apresentar no prazo de 5 dias a contar da data de notificação da adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do art.º 55.º do CCP. b) Declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) ATUALIZADO, ou seja, reportado a inscrição, atualização ou confirmação com data do ano civil anterior (nos termos da Lei nº 89/2017 de 21 de agosto e Portaria nº 233/2018) c) Declaração anexo II. d) Cópia da certidão do registo comercial.
Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto e alterado pela lei nº 30/2021 de 21 de maio, pelo Decreto Lei 78/2022 de 7 de novembro, pelo Decreto Lei 54/2023 de 14 de julho, pelo Decreto Lei 66/2025 de 10 de abril e pelo Decreto Lei 112/2025 de 23 de outubro.
A entidade adjudicatária deverá apresentar no prazo de 5 dias a contar da data de notificação da adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do art.º 55.º do CCP. b) Declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) ATUALIZADO, ou seja, reportado a inscrição, atualização ou confirmação com data do ano civil anterior (nos termos da Lei nº 89/2017 de 21 de agosto e Portaria nº 233/2018) c) Declaração anexo II. d) Cópia da certidão do registo comercial.
Published 6 July 2026 · rebuilt nightly from the official notice.